Jurisprudência sobre Parcela Incontroversa
131 decisões públicas tratam de Parcela Incontroversa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Parcela Incontroversa
Calculado de 501 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Parcela Incontroversa
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102769020155050102
Processo nº 0010276-90.2015.5.05.0102
Gab. Des. Cristina Azevedo
Parcela Incontroversa · Contratuais · Salário / Pagamento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Diárias · M
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207099320145040401
Processo nº 0020709-93.2014.5.04.0401
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Parcela Incontroversa · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122731620195150062
Processo nº 0012273-16.2019.5.15.0062
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Precatório · Parcela Incontroversa · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Adjudicação / Arrematação / Cálculos · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Acidente de Trabalho · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08029621520224050000
Processo nº 0802962-15.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Gratificação de Atividade - GATA · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Parcela Incontroversa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206925120145040403
Processo nº 0020692-51.2014.5.04.0403
Gabinete João Batista de Matos Danda
Parcela Incontroversa · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 03803925520148190001
Processo nº 0380392-55.2014.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Parcela Incontroversa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002829720205210011
Processo nº 0000282-97.2020.5.21.0011
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Custas / Emolumentos · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Parcela Incontroversa
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00083407720254050000
Processo nº 0008340-77.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Exclusão - ICMS · Honorários Advocatícios · Parcela Incontroversa · Preferências e Privilégios Creditórios
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002693920174058502
Processo nº 0800269-39.2017.4.05.8502
7ª Vara Federal
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Crédito Complementar · Parcela Incontroversa · Liquidação Parcelada
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08154648820194050000
Processo nº 0815464-88.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Liquidação Parcelada · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Taxa SELIC · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Parcela Incontroversa
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08008160620194050000
Processo nº 0800816-06.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Correção Monetária · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Crédito Complementar · Parcela Incontroversa
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08097317820184050000
Processo nº 0809731-78.2018.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Parcela Incontroversa · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015045520115240004
Processo nº 0001504-55.2011.5.24.0004
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Reintegração ou Readmissão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa Cominatória / Astreintes · Assédio Moral · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Indenização · Complementação de Aposentadori
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005961820235050291
Processo nº 0000596-18.2023.5.05.0291
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Parcela Incontroversa · Horas Extras · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Vigia e Vigilantes · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003236520175050221
Processo nº 0000323-65.2017.5.05.0221
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Parcela Incontroversa · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08129959320244050000
Processo nº 0812995-93.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Parcela Incontroversa
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08124866520244050000
Processo nº 0812486-65.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Parcela Incontroversa
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00248805020235240004
Processo nº 0024880-50.2023.5.24.0004
OJ DE ANÁLISE DE RECURSO
Parcela Incontroversa · Compensação de Jornada · Base de Cálculo · Outros Adicionais · Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211843120195040221
Processo nº 0021184-31.2019.5.04.0221
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Depósito/Diferenças · Parcela Incontroversa
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 08039157620224050000
Processo nº 0803915-76.2022.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Parcela Incontroversa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004168220145020711
Processo nº 1000416-82.2014.5.02.0711
Gabinete da Vice-Presidencia
Contratuais · Adjudicação · Competência da Justiça do Trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Parcela Incontroversa · Penhora Online / BACEN JUD
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003521420205010227
Processo nº 0100352-14.2020.5.01.0227
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 477 da CLT · Parcela Incontroversa · Multa por ED Protelatórios · Saldo de Salário · Indenização/Dobra/Ter
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005436020215170004
Processo nº 0000543-60.2021.5.17.0004
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Parcela Incontroversa · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Período de Afastamento - Reintegração · Salário/Diferença Salarial
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000635620245170011
Processo nº 0000063-56.2024.5.17.0011
11ª Vara do Trabalho de Vitória
Honorários Advocatícios · Parcela Incontroversa · FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014212220165050221
Processo nº 0001421-22.2016.5.05.0221
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Parcela Incontroversa · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015635320155050191
Processo nº 0001563-53.2015.5.05.0191
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Multa do Artigo 477 da CLT · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização · FGTS · Intervalo Intrajornada · Parcela Incontroversa · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08082377620214050000
Processo nº 0808237-76.2021.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Honorários Advocatícios · Parcela Incontroversa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007369420195010070
Processo nº 0100736-94.2019.5.01.0070
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Legitimidade Ativa e Passiva · Parcela Incontroversa · Negativa de Prestação Jurisdicional
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08144994220214050000
Processo nº 0814499-42.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Desapropriação Indireta · Desapropriação Indireta · Causas Supervenientes à Sentença · Parcela Incontroversa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005935720215050251
Processo nº 0000593-57.2021.5.05.0251
Gabinete da Presidencia
Empreitada/Dono da Obra · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Parcela Incontroversa
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08084683520234050000
Processo nº 0808468-35.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Juros · Parcela Incontroversa
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08079772820234050000
Processo nº 0807977-28.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Parcela Incontroversa · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08071510220234050000
Processo nº 0807151-02.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Juros · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Parcela Incontroversa
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116161820195150113
Processo nº 0011616-18.2019.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Repetição da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Comprovação de Saldo Bancário · Imposto de Renda · Estatuto Social da Empresa · Confissão · Controle de Jornada · Assinatura Eletrônica / Digital · Decisão Judicial · Intimação / Notificação · Arquivamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011661020115050134
Processo nº 0001166-10.2011.5.05.0134
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Licitude/Ilicitude · Horas Extras · Sucessão · Cerceamento de Defesa · Juros · Prescrição · Parcela Incontroversa · Cláusula Penal
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002532120175050133
Processo nº 0000253-21.2017.5.05.0133
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Parcela Incontroversa · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extr
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08040367020234050000
Processo nº 0804036-70.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Sebastião Vasques
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Parcela Incontroversa
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103322820155050651
Processo nº 0010332-28.2015.5.05.0651
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes
Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Aviso Prévio · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · indenização po
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010581120155050014
Processo nº 0001058-11.2015.5.05.0014
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Parcela Incontroversa · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contratuais · Mulher · Reflexos · Divisor · Salário por Equiparação / Isonomia · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011477320155050195
Processo nº 0001147-73.2015.5.05.0195
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Parc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007647220195010002
Processo nº 0100764-72.2019.5.01.0002
Gabinete da Presidencia
Parcela Incontroversa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202625820215040305
Processo nº 0020262-58.2021.5.04.0305
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Preclusão / Coisa Julgada · Cumprimento Provisório de Sentença · Parcela Incontroversa · Reflexos
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08131410820224050000
Processo nº 0813141-08.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Parcela Incontroversa · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009993720185090004
Processo nº 0000999-37.2018.5.09.0004
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Enquadramento · Legitimidade Ativa e Passiva · Parcela Incontroversa · Prescrição · Gratificação de Função · Adicional de Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005944220215050251
Processo nº 0000594-42.2021.5.05.0251
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Pr
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005610820215050201
Processo nº 0000561-08.2021.5.05.0201
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Parcela Incontroversa · Contratuais · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08098056420204050000
Processo nº 0809805-64.2020.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Parcela Incontroversa · Repasse de Verbas Públicas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013271120175020252
Processo nº 1001327-11.2017.5.02.0252
Gabinete da Vice-Presidencia
Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Parcela Incontroversa · Contratuais · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Cálculo/Repercussão · Adicional de Hora Extra
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08065690720204050000
Processo nº 0806569-07.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Honorários Advocatícios · Parcela Incontroversa
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08042612720224050000
Processo nº 0804261-27.2022.4.05.0000
SREEO-Vice-Presidência
Parcela Incontroversa · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08039157620224050000
Processo nº 0803915-76.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Parcela Incontroversa · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001945420165090069
Processo nº 0000194-54.2016.5.09.0069
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Correção Monetária · Depoimento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Reflexos · Divisor · Salário por Equiparação/Isonomia · intervalo Interjonadas · Intimação / Notificação · Participação nos Lucros e
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00019572720155090069
Processo nº 0001957-27.2015.5.09.0069
Gabinete da Presidencia
Intimação / Notificação · Reflexos · FGTS · Previ e Cassi/BB · Dedicação Integral · Promoção · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Correção Monetária · Salário por Fora - Integração · Abono · Aviso Prévio · Honorários Ad
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000738720225050631
Processo nº 0000073-87.2022.5.05.0631
Vara do Trabalho de Brumado
Aviso Prévio · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Parcela Incontroversa · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000747220225050631
Processo nº 0000074-72.2022.5.05.0631
Vara do Trabalho de Brumado
Aviso Prévio · Saldo de Salário · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Parcela Incontroversa · CTPS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002806720205010246
Processo nº 0100280-67.2020.5.01.0246
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Execução Provisória · Parcela Incontroversa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009904120175050192
Processo nº 0000990-41.2017.5.05.0192
Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
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GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
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