Jurisprudência sobre Parcela Incontroversa
40 decisões públicas tratam de Parcela Incontroversa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Parcela Incontroversa
Calculado de 40 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Parcela Incontroversa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50065133420244030000
Processo nº 5006513-34.2024.4.03.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Auxílio-Reclusão · Parcela Incontroversa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008565720155020254
Processo nº 1000856-57.2015.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Parcela Incontroversa · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10004841220185020252
Processo nº 1000484-12.2018.5.02.0252
14ª Turma - Cadeira 1
Parcela Incontroversa · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009044320195020232
Processo nº 1000904-43.2019.5.02.0232
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Aplicabilidade · Parcela Incontroversa · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Bas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002517620155020433
Processo nº 0000251-76.2015.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Parcela Incontroversa · Decisão Homologatória · Sentença de Liquidação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004100220145020703
Processo nº 1000410-02.2014.5.02.0703
4ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · Parcela Incontroversa · Adequação da Ação / Procedimento · Adjudicação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000454120165020035
Processo nº 1000045-41.2016.5.02.0035
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Competência da Justiça do Trabalho · Parcela Incontroversa · Adequação da Ação / Procedimento · Adjudicação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10022607420155020471
Processo nº 1002260-74.2015.5.02.0471
SDI-6 - Cadeira 7
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Depositário In
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016222720155020314
Processo nº 1001622-27.2015.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Terceirização/Tomador de Serviços · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Parcela Incontroversa · Contratuais · Anotação/
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001945420165090069
Processo nº 0000194-54.2016.5.09.0069
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Correção Monetária · Depoimento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Reflexos · Divisor · Salário por Equiparação/Isonomia · intervalo Interjonadas · Intimação / Notificação · Participação nos Lucros e
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005314020225020221
Processo nº 1000531-40.2022.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
Intimação / Notificação · Intervalo Intrajornada · Assistência Social · Dano Moral / Material · Relação de Trabalho · Plano de Saúde · Parcela Incontroversa
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00020055920165090195
Processo nº 0002005-59.2016.5.09.0195
GAB. DES. ELIAZER ANTONIO MEDEIROS
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Depoimento · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Dispensa Discriminatória · Gestante · Salário/Diferença Salarial · Salário por Fora - Integração · Abono · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · A
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017196520165090071
Processo nº 0001719-65.2016.5.09.0071
GAB. DES. LUIZ EDUARDO GUNTHER
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Depoimento · Indenização por Dano Moral · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Adicional · Estabilidade Acidentária · Restituição/Indeni
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202987420145040005
Processo nº 0020298-74.2014.5.04.0005
GABINETE JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA
Parcela Incontroversa · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Promoção · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207262620145040015
Processo nº 0020726-26.2014.5.04.0015
GABINETE DENISE PACHECO
Parcela Incontroversa · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Grat
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10011645220165020321
Processo nº 1001164-52.2016.5.02.0321
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Execução de Título Extrajudicial · Imposto de Renda · Honorários Advocatícios · Avaliação / Reavaliação · Substituição de Penhora · Parcela Incontroversa
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011179720165090128
Processo nº 0001117-97.2016.5.09.0128
04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Integração em Verbas Rescisórias · Horas in Itinere · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da C
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203433620145040019
Processo nº 0020343-36.2014.5.04.0019
GABINETE JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA
Parcela Incontroversa · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional de Transferência · Promoção
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007273020165090128
Processo nº 0000727-30.2016.5.09.0128
04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
Assistência Judiciária Gratuita · Imposto de Renda · Honorários Advocatícios · Parcela Incontroversa · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Dese
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003332320165090128
Processo nº 0000333-23.2016.5.09.0128
04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
Salário por Fora - Integração · Adicional de Hora Extra · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Parcela Incontroversa · Intimação / Notificação · Depoimento · Salário/Diferença Salarial · Imposto de Renda · Reconhecimento de Relação de E
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002994820165090128
Processo nº 0000299-48.2016.5.09.0128
04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
Aviso Prévio · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Anotação/Baixa/Retificação · Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Parcela Incon
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001945420165090069
Processo nº 0000194-54.2016.5.09.0069
02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
Adicional de Transferência · Divisor · Horas Extras · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Imposto de Renda · Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Depoi
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001615820165090071
Processo nº 0000161-58.2016.5.09.0071
01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade · Diferenças por Desvio de Função · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Base de Cálculo · Assédio Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Doença Ocupacional · Aviso Prévio · indenização Adicion
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001435320165090195
Processo nº 0000143-53.2016.5.09.0195
03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Reflexos · Divisor · Parcela Incontroversa · Imposto de Renda · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · Intimação / Notificaçã
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00115004720155010014
Processo nº 0011500-47.2015.5.01.0014
14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Anotação/Baixa/Retificação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reflexos · Comissões e Percentuais · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Assédio Moral · Parcela Incontroversa
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00111487820155010244
Processo nº 0011148-78.2015.5.01.0244
4ª Vara do Trabalho de Niterói
Sucessão de Empregadores · Horas Extras · Salário Vencido/Retido · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Seguro Desemprego · Parcela Incont
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009553220155090195
Processo nº 0000955-32.2015.5.09.0195
03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Parcela Incontroversa · Imposto de Renda · Lib
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00200187820155040002
Processo nº 0020018-78.2015.5.04.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Outras Hipóteses de Estabilidade · Diferenças por Desvio de Função · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Gorjeta · Gorjeta · Anotação/Baixa/Retificação · Parcela Incontroversa · Contratuais · Juros
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00211637920145040205
Processo nº 0021163-79.2014.5.04.0205
5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
Adicional de Risco · Aplicabilidade · Base de Cálculo · Adicional · Contratuais · Dedicação Integral · Execução Provisória · Gratificação de Férias · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Ordem de Preferência · Parcela Incontroversa · Litigância de Má Fé · Penhora Online /
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00210528020145040016
Processo nº 0021052-80.2014.5.04.0016
16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Descontos Salariais - Devolução · Parcela Incontroversa · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00209115220145040019
Processo nº 0020911-52.2014.5.04.0019
19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Horas Extras · Comissões e Percentuais · Prêmio · Salário por Equiparação/Isonomia · Parcela Incontroversa · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00206599120145040005
Processo nº 0020659-91.2014.5.04.0005
5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Prêmio · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Promoção · Parcela Incontroversa · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho ·
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00206594620145040020
Processo nº 0020659-46.2014.5.04.0020
20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Parcela Incontroversa · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00207099320145040401
Processo nº 0020709-93.2014.5.04.0401
1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Parcela Incontroversa · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00204439420145040017
Processo nº 0020443-94.2014.5.04.0017
17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Prêmio · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Salário por Equiparação/Isonomia · Promoção · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Restituição/Indenização de Despesas · Parcela Incontroversa · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Hono
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00204854920145040404
Processo nº 0020485-49.2014.5.04.0404
4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Promoção · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Parcela Incontroversa · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Contratuais
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00203333720145040004
Processo nº 0020333-37.2014.5.04.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Prêmio · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário/Diferença Salarial · Parcela Incontroversa · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00200873920145040522
Processo nº 0020087-39.2014.5.04.0522
2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Gratificação Semestral · Complementação de Benefício Previdenciário · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Salário por Equiparação/Iso
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00206354520135040281
Processo nº 0020635-45.2013.5.04.0281
1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
Indenização por Dano Material · Estabilidade Acidentária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Parcela Incontroversa · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Retenção
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