Jurisprudência sobre Organização Sindical
31 decisões públicas tratam de Organização Sindical — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Organização Sindical
Calculado de 273 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Organização Sindical
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013545120255170013
Processo nº 0001354-51.2025.5.17.0013
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Organização Sindical · Honorários Periciais · Juros de Mora · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00102758320265150121
Processo nº 0010275-83.2026.5.15.0121
Vara do Trabalho de São Sebastião
Controle de Jornada · Garantias Sindicais · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Organização Sindical · Relação de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Representação Sindical · Trabalho aos Domingos
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000882120265130008
Processo nº 0000088-21.2026.5.13.0008
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Bancários · Ausência de Legitimidade para a Causa · Organização Sindical · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional Especial · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Ex
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000817220265130026
Processo nº 0000081-72.2026.5.13.0026
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Adicional de Insalubridade · Organização Sindical · Honorários Periciais · Juros de Mora · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Condições Degradantes
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000271720255200004
Processo nº 0000027-17.2025.5.20.0004
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Organização Sindical · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Dano Moral / Material · Contribuição Sindical · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Moral · Aplicabilidade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003228420245050011
Processo nº 0000322-84.2024.5.05.0011
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Organização Sindical · Horas Extras · Juros de Mora · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade
- TRT10Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015582020255100004
Processo nº 0001558-20.2025.5.10.0004
4A VT DE BRASILIA
Organização Sindical · Honorários Periciais · Juros de Mora · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000595820255050030
Processo nº 0000059-58.2025.5.05.0030
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Organização Sindical · Horas Extras · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Indenização por Dano Moral
- TRT16Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00178415320255160004
Processo nº 0017841-53.2025.5.16.0004
4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Indenização por Dano Moral Coletivo · Organização Sindical · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT10Ação Civil ColetivaProcedenteAção Civil Coletiva nº 00012981320255100013
Processo nº 0001298-13.2025.5.10.0013
13A VT DE BRASILIA
Tutela de Urgência · Organização Sindical · Enquadramento Sindical · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT10Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00015796920255100012
Processo nº 0001579-69.2025.5.10.0012
12A VT DE BRASILIA
Organização Sindical · Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009336020255230121
Processo nº 0000933-60.2025.5.23.0121
VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
Organização Sindical · Juros de Mora · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009753220235170191
Processo nº 0000975-32.2023.5.17.0191
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Organização Sindical · Horas Extras · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário
- TRT20Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00005094120255200011
Processo nº 0000509-41.2025.5.20.0011
Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade · Aplicabilidade/Cumprimento · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Organização Sindical · Contribuição Sindical · Mensalidade Sindical · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indeniz
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006627920255170101
Processo nº 0000662-79.2025.5.17.0101
Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
Organização Sindical · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012529120245050532
Processo nº 0001252-91.2024.5.05.0532
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Organização Sindical · Honorários Periciais · Horas Extras · Juros de Mora · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobr
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00163639220255160009
Processo nº 0016363-92.2025.5.16.0009
Vara do Trabalho de Caxias
Cartão de Ponto · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Juros de Mora · Adicional de Horas Extras · Organização Sindical · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009857620235170191
Processo nº 0000985-76.2023.5.17.0191
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Organização Sindical · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adi
- TRT20Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00001051420255200003
Processo nº 0000105-14.2025.5.20.0003
3ª Vara do Trabalho de Aracaju
Condutas Antissindicais · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Aplicabilidade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Organização Sindical · Contribuição Sindical
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017197620245170131
Processo nº 0001719-76.2024.5.17.0131
1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
indenização por Tempo de Serviço · Alimentação · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Procuração · Representação em Juízo · Regularidade de Apresentação de Peças · Organização Sindical · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · En
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002395720245050532
Processo nº 0000239-57.2024.5.05.0532
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Organização Sindical · Horas Extras · Juros de Mora · Honorários Advocatícios · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Condições Degradant
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008885520245050036
Processo nº 0000888-55.2024.5.05.0036
36ª Vara do Trabalho de Salvador
Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Insalubridade · Organização Sindical · Honorários Periciais · Sucumbenciais · Juros de Mora
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009577120245050009
Processo nº 0000957-71.2024.5.05.0009
9ª Vara do Trabalho de Salvador
Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Organização Sindical · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008945920245050037
Processo nº 0000894-59.2024.5.05.0037
23ª Vara do Trabalho de Salvador
Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Organização Sindical · Honorários Periciais · Sucumbenciais · Juros de Mora
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008219020245050036
Processo nº 0000821-90.2024.5.05.0036
36ª Vara do Trabalho de Salvador
Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Organização Sindical · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Juros de Mora · Honorários Periciais
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008243920245050038
Processo nº 0000824-39.2024.5.05.0038
38ª Vara do Trabalho de Salvador
Adicional de Insalubridade · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Organização Sindical · Honorários Periciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbenciais
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009748020245170007
Processo nº 0000974-80.2024.5.17.0007
7ª Vara do Trabalho de Vitória
Organização Sindical · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbenciais
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005355120245170013
Processo nº 0000535-51.2024.5.17.0013
2ª Vara do Trabalho de Vitória
Organização Sindical · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001329120245050021
Processo nº 0000132-91.2024.5.05.0021
21ª Vara do Trabalho de Salvador
Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Condições Degradantes · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Organização Sindical · Juros de Mora · Honorários Advocatícios
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009770220235170191
Processo nº 0000977-02.2023.5.17.0191
Vara do Trabalho de São Mateus
Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Horas in Itinere · Cartão de Ponto · Organização Sindical · Hon
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00247462320235240101
Processo nº 0024746-23.2023.5.24.0101
Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
Rescisão do Contrato de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · C
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