Jurisprudência sobre Ordenação de Despesa Não Autorizada
3 decisões públicas tratam de Ordenação de Despesa Não Autorizada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ordenação de Despesa Não Autorizada
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00089104320038080024
Processo nº 0008910-43.2003.8.08.0024
Superior Tribunal de Justiça
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Ordenação de Despesa Não Autorizada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00019527520138040000
Processo nº 0001952-75.2013.8.04.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes da Lei de licitações · Ordenação de Despesa Não Autorizada · Peculato · Ausência de Fundamentação
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00046741320128060178
Processo nº 0004674-13.2012.8.06.0178
PRESIDÃNCIA
Crimes da Lei de licitações · Ordenação de Despesa Não Autorizada · Crimes contra a Ordem Tributária · Apropriação indébita
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.