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Jurisprudência sobre Oposição a ordem de sentinela
1 decisões públicas tratam de Oposição a ordem de sentinela — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Oposição a ordem de sentinela
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70001316220207000000
Processo nº 7000131-62.2020.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Oposição a ordem de sentinela · Nulidade · Competência da Justiça Militar da União · Fato Atípico · Princípio da Insignificância
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