Jurisprudência sobre Omissão de socorro
1 decisões públicas tratam de Omissão de socorro — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Omissão de socorro
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70001474520227000000
Processo nº 7000147-45.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
Homicidio qualificado · Omissão de socorro · Nulidade · Legítima Defesa · Vício Formal do Julgamento · Desclassificação · Crime Culposo · Penas do Código Penal Militar
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