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Jurisprudência sobre Ofensa aviltante a inferior
1 decisões públicas tratam de Ofensa aviltante a inferior — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ofensa aviltante a inferior
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70001584020237000000
Processo nº 7000158-40.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
Lesão leve · Ameaça · Ofensa aviltante a inferior · Depoimento · Fato Atípico · Desclassificação · Penas do Código Penal Militar
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