Jurisprudência sobre Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais
2 decisões públicas tratam de Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001742020236190000
Processo nº 0600174-20.2023.6.19.0000
GABINETE STJ1
Habeas Corpus - Preventivo · Cargo - Deputado Federal · Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais · Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06000027820236190000
Processo nº 0600002-78.2023.6.19.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Deputado Federal · Meios Processuais · Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais · Habeas Corpus - Preventivo
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