TSEImprocedenteJulgamento: 30/01/2024

Recurso Especial Eleitoral nº 06001742020236190000

Processo nº 0600174-20.2023.6.19.0000

GABINETE STJ1

Habeas Corpus - Preventivo · Cargo - Deputado Federal · Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais · Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais

Habeas Corpus - Preventivo Cargo - Deputado Federal Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais

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Como os tribunais decidem: Habeas Corpus - Preventivo

11% procedente5% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 183 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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