TSENão conhecidoJulgamento: 25/09/2025

Recurso em Habeas Corpus nº 06000896320256190000

Processo nº 0600089-63.2025.6.19.0000

GABINETE JURISTA 1

Falsidade Ideológica · Difamação na Propaganda Eleitoral · Injúria na Propaganda Eleitoral · Habeas Corpus - Preventivo · Divulgação de Falsa Imputação · Calúnia na Propaganda Eleitoral · Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais

Falsidade Ideológica Difamação na Propaganda Eleitoral Injúria na Propaganda Eleitoral Habeas Corpus - Preventivo Divulgação de Falsa Imputação Calúnia na Propaganda Eleitoral Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais

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Como os tribunais decidem: Falsidade Ideológica

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