Jurisprudência sobre Obras Públicas
7 decisões públicas tratam de Obras Públicas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Obras Públicas
Calculado de 84 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Obras Públicas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 20359567220258260000
Processo nº 2035956-72.2025.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Violação dos Princípios Administrativos · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obras Públicas
- STJSuspensão de Liminar e de SentençaImprocedenteSuspensão de Liminar e de Sentença nº 02419836420253000000
Processo nº 0241983-64.2025.3.00.0000
PRESIDÃNCIA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Edital · Obras Públicas · Patrimônio Histórico / Tombamento
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10646352920178260114
Processo nº 1064635-29.2017.8.26.0114
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Multas e demais Sanções · Obras Públicas · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Provas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50269166720184036100
Processo nº 5026916-67.2018.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Cofins · Suspensão da Exigibilidade · Obras Públicas · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · PIS
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08012648020204058200
Processo nº 0801264-80.2020.4.05.8200
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Obras Públicas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10283425220224013400
Processo nº 1028342-52.2022.4.01.3400
06ª - Brasília
Obras Públicas · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Execução Contratual · Suspensão · Equilíbrio Financeiro · Termo Aditivo · Prorrogação
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10059299320184013300
Processo nº 1005929-93.2018.4.01.3300
Gabinete 33
Indenização por Dano Material · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Empreitada · Obras Públicas
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