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STJImprocedenteJulgamento: 02/07/2025

Suspensão de Liminar e de Sentença nº 02419836420253000000

Processo nº 0241983-64.2025.3.00.0000

PRESIDÊNCIA

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Edital · Obras Públicas · Patrimônio Histórico / Tombamento
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoEditalObras PúblicasPatrimônio Histórico / Tombamento
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Como os tribunais decidem: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

47% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 454 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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