Jurisprudência sobre Patrimônio Histórico / Tombamento
36 decisões públicas tratam de Patrimônio Histórico / Tombamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Patrimônio Histórico / Tombamento
Calculado de 350 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Patrimônio Histórico / Tombamento
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08001764020214058501
Processo nº 0800176-40.2021.4.05.8501
6ª Vara Federal
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00474896020118260224
Processo nº 0047489-60.2011.8.26.0224
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Violação dos Princípios Administrativos · Cerceamento de Defesa · Ônus da Prova · Patrimônio Histórico / Tombamento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08005611820174058504
Processo nº 0800561-18.2017.4.05.8504
9ª Vara Federal
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08024681120154058500
Processo nº 0802468-11.2015.4.05.8500
1ª Vara Federal
Patrimônio Histórico / Tombamento · Flora · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50033333720244020000
Processo nº 5003333-37.2024.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Patrimônio Histórico / Tombamento · Limitação Administrativa · Multa Cominatória / Astreintes · Cumprimento Provisório de Sentença · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08097294020184058300
Processo nº 0809729-40.2018.4.05.8300
5ª Vara Federal
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50204710920154047200
Processo nº 5020471-09.2015.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Patrimônio Histórico / Tombamento · Patrimônio Cultural · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- STJSuspensão de Liminar e de SentençaImprocedenteSuspensão de Liminar e de Sentença nº 02419836420253000000
Processo nº 0241983-64.2025.3.00.0000
PRESIDÃNCIA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Edital · Obras Públicas · Patrimônio Histórico / Tombamento
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50125189520188130024
Processo nº 5012518-95.2018.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Anulação de Débito Fiscal · Patrimônio Histórico / Tombamento
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10535524620244013300
Processo nº 1053552-46.2024.4.01.3300
12ª - Salvador
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10051519220244013307
Processo nº 1005151-92.2024.4.01.3307
02ª V. Conquista
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF5Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 08073096820234058500
Processo nº 0807309-68.2023.4.05.8500
9ª Vara Federal
Patrimônio Cultural · Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- STJAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 03311246520233000000
Processo nº 0331124-65.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Licenças · Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50166743820214020000
Processo nº 5016674-38.2021.4.02.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Histórico / Tombamento · Competência · Provas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08091858120224050000
Processo nº 0809185-81.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Multa Cominatória / Astreintes · Poluição · Área de Preservação Permanente · Utilização de bens públicos · Patrimônio Histórico / Tombamento · Terreno de Marinha
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10245617420224013900
Processo nº 1024561-74.2022.4.01.3900
01ª - Belém
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08119635820214050000
Processo nº 0811963-58.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Patrimônio Histórico / Tombamento · Patrimônio Cultural · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10767302920214013300
Processo nº 1076730-29.2021.4.01.3300
04ª - Salvador
Patrimônio Cultural · Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10048005520214013815
Processo nº 1004800-55.2021.4.01.3815
JEF Adj - São João Del Rei
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Multa Cominatória / Astreintes · Indenização do Prejuízo
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08092444020204050000
Processo nº 0809244-40.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Vladimir Carvalho
Patrimônio Cultural · Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10200237520204013300
Processo nº 1020023-75.2020.4.01.3300
04ª - Salvador
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10171705720204013700
Processo nº 1017170-57.2020.4.01.3700
08ª - São Luís
Patrimônio Cultural · Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00482784420188030001
Processo nº 0048278-44.2018.8.03.0001
4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Histórico / Tombamento · Regularidade Formal
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08039100720184058500
Processo nº 0803910-07.2018.4.05.8500
3ª Vara Federal
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00093177620134013500
Processo nº 0009317-76.2013.4.01.3500
07ª - Goiânia
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Histórico / Tombamento
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00072669020124013900
Processo nº 0007266-90.2012.4.01.3900
01ª - Belém
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00251837720114013700
Processo nº 0025183-77.2011.4.01.3700
08ª - São Luís
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00316985620104013800
Processo nº 0031698-56.2010.4.01.3800
19ª - Belo Horizonte
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00284402220094025101
Processo nº 0028440-22.2009.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Histórico / Tombamento
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00017138520094013700
Processo nº 0001713-85.2009.4.01.3700
08ª - São Luís
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural · Patrimônio Histórico / Tombamento
- TRF2Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00003492320084025111
Processo nº 0000349-23.2008.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF2Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 00242996220064025101
Processo nº 0024299-62.2006.4.02.5101
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF1Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 00375954820034013400
Processo nº 0037595-48.2003.4.01.3400
16ª - Brasília
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08016889619994025111
Processo nº 0801688-96.1999.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
Patrimônio Histórico / Tombamento · Limitação Administrativa · Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00012287119984013700
Processo nº 0001228-71.1998.4.01.3700
08ª - São Luís
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00012417019984013700
Processo nº 0001241-70.1998.4.01.3700
08ª - São Luís
Patrimônio Histórico / Tombamento · Patrimônio Cultural · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
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