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STJProcedenteJulgamento: 06/05/2026

Suspensão de Liminar e de Sentença nº 01759809320263000000

Processo nº 0175980-93.2026.3.00.0000

PRESIDÊNCIA

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Política fundiária e da reforma agrária · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
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Como os tribunais decidem: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

47% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

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