Jurisprudência sobre Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
195 decisões públicas tratam de Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
Calculado de 195 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50080424720264020000
Processo nº 5008042-47.2026.4.02.0000
GABINETE 14
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50033171520264020000
Processo nº 5003317-15.2026.4.02.0000
GABINETE 13
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Processo Seletivo · Perda de Prazo de Matrícula
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00010638020268272731
Processo nº 0001063-80.2026.8.27.2731
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50010513020264025117
Processo nº 5001051-30.2026.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50041789820254025120
Processo nº 5004178-98.2025.4.02.5120
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Fies · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00013021420268272722
Processo nº 0001302-14.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00013238720268272722
Processo nº 0001323-87.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00008751720268272722
Processo nº 0000875-17.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00180817820258272722
Processo nº 0018081-78.2025.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51407415920254025101
Processo nº 5140741-59.2025.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50184936820254020000
Processo nº 5018493-68.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50181922420254020000
Processo nº 5018192-24.2025.4.02.0000
GABINETE 23
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50130829820244025102
Processo nº 5013082-98.2024.4.02.5102
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00157190620258272722
Processo nº 0015719-06.2025.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00149422120258272722
Processo nº 0014942-21.2025.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50145288220254020000
Processo nº 5014528-82.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50106433220254025118
Processo nº 5010643-32.2025.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Colação de Grau · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Currículo Escolar · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11050799120254013400
Processo nº 1105079-91.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Acesso Próximo do Domicílio · Outras · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50216527620244025101
Processo nº 5021652-76.2024.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Pós-Graduação · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50102702920254020000
Processo nº 5010270-29.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50097775220254020000
Processo nº 5009777-52.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Colação de Grau · Ensino à Distância · Enade
- TRF2Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50098563120254020000
Processo nº 5009856-31.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50073591620254025118
Processo nº 5007359-16.2025.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50716541620254025101
Processo nº 5071654-16.2025.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50290277420234025001
Processo nº 5029027-74.2023.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
Fies · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50167271220254025001
Processo nº 5016727-12.2025.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50561722820254025101
Processo nº 5056172-28.2025.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50021301220244025118
Processo nº 5002130-12.2024.4.02.5118
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Dever de Informação · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Estabelecimentos de Ensino
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50151206120254025001
Processo nº 5015120-61.2025.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Violação dos Princípios Administrativos · Multas e demais Sanções
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50146469020254025001
Processo nº 5014646-90.2025.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Indenização por Dano Moral
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50009798920254025113
Processo nº 5000979-89.2025.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Indenização por Dano Moral · Pagamento · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Fies
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50026732620254025006
Processo nº 5002673-26.2025.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50495104820254025101
Processo nº 5049510-48.2025.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50060495420244025006
Processo nº 5006049-54.2024.4.02.5006
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Exigência de Estágio Profissionalizante
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50038048220254025120
Processo nº 5003804-82.2025.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Oferta e Publicidade · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Dever de Informação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50017829020254025107
Processo nº 5001782-90.2025.4.02.5107
1ª Vara Federal de Itaboraí
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50057546320254020000
Processo nº 5005754-63.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50052080820254020000
Processo nº 5005208-08.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50097709220254025001
Processo nº 5009770-92.2025.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Processo Seletivo · Minorias Étnicas · Classificação e/ou Preterição · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Reserva de Vagas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50032237320254025118
Processo nº 5003223-73.2025.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50085376020254025001
Processo nº 5008537-60.2025.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50286814620254025101
Processo nº 5028681-46.2025.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Indenização por Dano Moral · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50011955320254025112
Processo nº 5001195-53.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50010997420254025003
Processo nº 5001099-74.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50023589820254025102
Processo nº 5002358-98.2025.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50013515320254025108
Processo nº 5001351-53.2025.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Autorização e Reconhecimento de Cursos · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Colação de Grau
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50021155720254025102
Processo nº 5002115-57.2025.4.02.5102
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Transferência Discente
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50008602220254025116
Processo nº 5000860-22.2025.4.02.5116
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50011791420254025108
Processo nº 5001179-14.2025.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Autorização e Reconhecimento de Cursos · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Colação de Grau · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50136139020244025101
Processo nº 5013613-90.2024.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Entregar · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50060051620254025001
Processo nº 5006005-16.2025.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50019354120254025102
Processo nº 5001935-41.2025.4.02.5102
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50204295420254025101
Processo nº 5020429-54.2025.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50013196020254025104
Processo nº 5001319-60.2025.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50050196220254025001
Processo nº 5005019-62.2025.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50128654420234025117
Processo nº 5012865-44.2023.4.02.5117
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Provas em geral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50010372220254025104
Processo nº 5001037-22.2025.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50062103620254025101
Processo nº 5006210-36.2025.4.02.5101
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003373420254025108
Processo nº 5000337-34.2025.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50001863820254025118
Processo nº 5000186-38.2025.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
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