Jurisprudência sobre Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
69 decisões públicas tratam de Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50080424720264020000
Processo nº 5008042-47.2026.4.02.0000
GABINETE 14
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50033171520264020000
Processo nº 5003317-15.2026.4.02.0000
GABINETE 13
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Processo Seletivo · Perda de Prazo de Matrícula
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00010638020268272731
Processo nº 0001063-80.2026.8.27.2731
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50010513020264025117
Processo nº 5001051-30.2026.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50041789820254025120
Processo nº 5004178-98.2025.4.02.5120
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Fies · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00013021420268272722
Processo nº 0001302-14.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00013238720268272722
Processo nº 0001323-87.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00008751720268272722
Processo nº 0000875-17.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00180817820258272722
Processo nº 0018081-78.2025.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50184936820254020000
Processo nº 5018493-68.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00157190620258272722
Processo nº 0015719-06.2025.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00149422120258272722
Processo nº 0014942-21.2025.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50145288220254020000
Processo nº 5014528-82.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11050799120254013400
Processo nº 1105079-91.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Acesso Próximo do Domicílio · Outras · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50216527620244025101
Processo nº 5021652-76.2024.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Pós-Graduação · Indenização por Dano Moral
- TRF2Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50098563120254020000
Processo nº 5009856-31.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50073591620254025118
Processo nº 5007359-16.2025.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50290277420234025001
Processo nº 5029027-74.2023.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
Fies · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50026732620254025006
Processo nº 5002673-26.2025.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50495104820254025101
Processo nº 5049510-48.2025.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50060495420244025006
Processo nº 5006049-54.2024.4.02.5006
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Exigência de Estágio Profissionalizante
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50038048220254025120
Processo nº 5003804-82.2025.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Oferta e Publicidade · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Dever de Informação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50057546320254020000
Processo nº 5005754-63.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50052080820254020000
Processo nº 5005208-08.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50032237320254025118
Processo nº 5003223-73.2025.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50010997420254025003
Processo nº 5001099-74.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50013515320254025108
Processo nº 5001351-53.2025.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Autorização e Reconhecimento de Cursos · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Colação de Grau
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50008602220254025116
Processo nº 5000860-22.2025.4.02.5116
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50136139020244025101
Processo nº 5013613-90.2024.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Entregar · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50019354120254025102
Processo nº 5001935-41.2025.4.02.5102
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50050196220254025001
Processo nº 5005019-62.2025.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003373420254025108
Processo nº 5000337-34.2025.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50001863820254025118
Processo nº 5000186-38.2025.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50008166720244025106
Processo nº 5000816-67.2024.4.02.5106
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Imputação do Pagamento · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50040281420244025004
Processo nº 5004028-14.2024.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50083701120244025120
Processo nº 5008370-11.2024.4.02.5120
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50083285920244025120
Processo nº 5008328-59.2024.4.02.5120
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50143385220244025110
Processo nº 5014338-52.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50047476020244025112
Processo nº 5004747-60.2024.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50741184720244025101
Processo nº 5074118-47.2024.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50715375920244025101
Processo nº 5071537-59.2024.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50634753020244025101
Processo nº 5063475-30.2024.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50077414320244025118
Processo nº 5007741-43.2024.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50004214520244025116
Processo nº 5000421-45.2024.4.02.5116
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Vaga · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50059292320244025002
Processo nº 5005929-23.2024.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Perda de Prazo de Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50062018120244025110
Processo nº 5006201-81.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Anulação · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50012113220244025115
Processo nº 5001211-32.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50355064020244025101
Processo nº 5035506-40.2024.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50298466520244025101
Processo nº 5029846-65.2024.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Colação de Grau · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Práticas Abusivas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50291320820244025101
Processo nº 5029132-08.2024.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50273168820244025101
Processo nº 5027316-88.2024.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Interpretação / Revisão de Contrato · Estabelecimentos de Ensino · Fies · Mensalidades · Renovação de Matrícula - Inadimplência · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Graduação (Bacharelado, Licenc
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50006285320244025113
Processo nº 5000628-53.2024.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Pós-Graduação · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50168191520244025101
Processo nº 5016819-15.2024.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Outros · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50061276320244025001
Processo nº 5006127-63.2024.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Fiscalização · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50005114720244025118
Processo nº 5000511-47.2024.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Exames de Certificação - Diploma · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Colação de Grau · Enade
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51300427720234025101
Processo nº 5130042-77.2023.4.02.5101
11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50128134820234025117
Processo nº 5012813-48.2023.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Outros · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51262078120234025101
Processo nº 5126207-81.2023.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Autonomia da Instituição de Ensino · Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51218600520234025101
Processo nº 5121860-05.2023.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inscrição / Documentação · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Minorias Étnicas · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50208889720234025110
Processo nº 5020888-97.2023.4.02.5110
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
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