Jurisprudência sobre Política fundiária e da reforma agrária
20 decisões públicas tratam de Política fundiária e da reforma agrária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Política fundiária e da reforma agrária
Calculado de 206 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Política fundiária e da reforma agrária
- STJSuspensão de Liminar e de SentençaProcedenteSuspensão de Liminar e de Sentença nº 01759809320263000000
Processo nº 0175980-93.2026.3.00.0000
PRESIDÃNCIA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Política fundiária e da reforma agrária · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 02069365220128040001
Processo nº 0206936-52.2012.8.04.0001
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Indenização por Dano Material · Área de Preservação Permanente · Política fundiária e da reforma agrária
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08044607820244050000
Processo nº 0804460-78.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Correção Monetária · Política fundiária e da reforma agrária · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 10072521720254014100
Processo nº 1007252-17.2025.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Política fundiária e da reforma agrária · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Indenização por Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08000669520224058504
Processo nº 0800066-95.2022.4.05.8504
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Política fundiária e da reforma agrária · Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10206445820244014100
Processo nº 1020644-58.2024.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Política fundiária e da reforma agrária · Desapropriação de Imóvel Urbano · Imóvel Funcional · Benfeitorias
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10104076220244014100
Processo nº 1010407-62.2024.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Indenização por Dano Ambiental · Política fundiária e da reforma agrária · ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10041908220244014300
Processo nº 1004190-82.2024.4.01.4300
01ª - Palmas
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 · Política fundiária e da reforma agrária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10019452120244013000
Processo nº 1001945-21.2024.4.01.3000
01ª - Rio Branco
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Política fundiária e da reforma agrária · Nulidade de ato administrativo
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10156137320234014300
Processo nº 1015613-73.2023.4.01.4300
01ª - Palmas
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Nulidade de ato administrativo · Política fundiária e da reforma agrária
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10773697620234013300
Processo nº 1077369-76.2023.4.01.3300
11ª - Salvador
ITR/ Imposto Territorial Rural · Política fundiária e da reforma agrária · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10033990220224014101
Processo nº 1003399-02.2022.4.01.4101
Vara Única de Vilhena
Expedição de CND · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Política fundiária e da reforma agrária · Indenização por Dano Material
- TRF1DesapropriaçãoImprocedenteDesapropriação nº 10173093820224013700
Processo nº 1017309-38.2022.4.01.3700
06ª - São Luís
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Revogação/Anulação de multa ambiental · Política fundiária e da reforma agrária
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08042474320224050000
Processo nº 0804247-43.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Usucapião Ordinária · Política fundiária e da reforma agrária · Requerimento de Reintegração de Posse
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00008865920134036002
Processo nº 0000886-59.2013.4.03.6002
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Política fundiária e da reforma agrária · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Reintegração de Posse
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10069691420214010000
Processo nº 1006969-14.2021.4.01.0000
Gabinete 33
Honorários Advocatícios · Política fundiária e da reforma agrária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10065543120214010000
Processo nº 1006554-31.2021.4.01.0000
Gabinete 36
Bens Públicos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Política fundiária e da reforma agrária
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10168476120204013600
Processo nº 1016847-61.2020.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Política fundiária e da reforma agrária · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Anulação · Equilíbrio Financeiro
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10081944120194014300
Processo nº 1008194-41.2019.4.01.4300
02ª - Palmas
Licenças · Vistoria · Política fundiária e da reforma agrária · Fiscalização · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Honorários Advocatícios
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00003406420194013604
Processo nº 0000340-64.2019.4.01.3604
Vara Única de Diamantino
Política fundiária e da reforma agrária · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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