Jurisprudência sobre Edital
26 decisões públicas tratam de Edital — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Edital
Calculado de 883 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Edital
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08007173520234058103
Processo nº 0800717-35.2023.4.05.8103
18ª Vara Federal
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Anulação de Débito Fiscal · Intimação / Notificação · Intimação · Processo Disciplinar / Sindicância · Edital · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10003500820264013908
Processo nº 1000350-08.2026.4.01.3908
Vara Única de Itaituba
Edital · Eletrônico · Recursos Administrativos · Adjudicação · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51876384720248217000
Processo nº 5187638-47.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Eletrônico · Recursos Administrativos · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Edital · Pedido de Liminar
- STJSuspensão de Liminar e de SentençaImprocedenteSuspensão de Liminar e de Sentença nº 02419836420253000000
Processo nº 0241983-64.2025.3.00.0000
PRESIDÃNCIA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Edital · Obras Públicas · Patrimônio Histórico / Tombamento
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08024323520254058300
Processo nº 0802432-35.2025.4.05.8300
6ª Vara Federal
Adjudicação · Recursos Administrativos · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Edital
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10311124720244013400
Processo nº 1031112-47.2024.4.01.3400
06ª - Brasília
Edital · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Sanções Administrativas · Adjudicação
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10077771420244010000
Processo nº 1007777-14.2024.4.01.0000
Gabinete 37
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 · Concessão / Permissão / Autorização · Edital · Competência
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 03146858220108190001
Processo nº 0314685-82.2010.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dispensa · Indenização por Dano Moral · Edital · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08066705720214058100
Processo nº 0806670-57.2021.4.05.8100
8ª Vara Federal
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Nulidade de ato administrativo · Edital
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50731973020204025101
Processo nº 5073197-30.2020.4.02.5101
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sanções Administrativas · Multas e demais Sanções · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Edital
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10415281620204013400
Processo nº 1041528-16.2020.4.01.3400
02ª - Brasília
Classificação e/ou Preterição · Ingresso e Concurso · Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Edital
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50463447220184040000
Processo nº 5046344-72.2018.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Improbidade Administrativa · Violação dos Princípios Administrativos · Enriquecimento ilícito · Anulação · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Dano ao Erário · Edital
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08039206920204050000
Processo nº 0803920-69.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Tutela de Urgência · Revogação · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Edital · Liminar
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00110078620208190000
Processo nº 0011007-86.2020.8.19.0000
DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 9 C�MARA C�VEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liquidação / Cumprimento / Execução · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Edital
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40004058220208040000
Processo nº 4000405-82.2020.8.04.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
Edital · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Da Lei de licitações · Efeitos
- TRF1Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 10136202720194013300
Processo nº 1013620-27.2019.4.01.3300
21ª - Brasília
Agrotóxicos · Adjudicação · Acordo de Exclusividade · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Edital · Revogação · Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo · Revogação/Anulação de multa ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10021340620194013313
Processo nº 1002134-06.2019.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Prazo de Validade · Inscrição / Documentação · Anulação e Correção de Provas / Questões · Edital · Prova de Títulos · Escolaridade · Anulação · Curso de Formação · Classificação e/ou Preterição
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10021063820194013313
Processo nº 1002106-38.2019.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Prova de Títulos · Edital · Classificação e/ou Preterição · Anulação · Prazo de Validade · Inscrição / Documentação · Curso de Formação
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10019518020194010000
Processo nº 1001951-80.2019.4.01.0000
Gabinete 10
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Edital · Indisponibilidade de Bens · Dano ao Erário
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10134302620174013400
Processo nº 1013430-26.2017.4.01.3400
06ª - Brasília
Revogação · Recursos Administrativos · Edital · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00020364420155220004
Processo nº 0002036-44.2015.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
Indenizaçao por Dano Moral · Ato / Negócio Jurídico · Improbidade Administrativa · Doença em Pessoa da Família · Edital · Honorários Advocatícios · Indenizaçao por Dano Moral · Nulidade · Nulidade · Indenizaçao por Dano Moral · Ato / Negócio Jurídico · Improbidade Administrativa
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00008281620125030018
Processo nº 0000828-16.2012.5.03.0018
Gabinete da Presidencia
Competência · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Edital · Honorários Periciais · Indenização por Dano Moral
- TJRRMandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 07041378420138230010
Processo nº 0704137-84.2013.8.23.0010
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Edital · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Adjudicação · Recursos Administrativos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00025399420114058400
Processo nº 0002539-94.2011.4.05.8400
1ª Vara Federal
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Edital
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00055892220114010000
Processo nº 0005589-22.2011.4.01.0000
Gabinete 18
Curso de Formação · Transporte Aéreo - Aeroporto · Admissão / Permanência / Despedida · Jornada de Trabalho · Acidente Aéreo · Acordo de Exclusividade · Abono de Permanência · Regime Estatutário · Edital · Acidente de Trânsito
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00331678120074013400
Processo nº 0033167-81.2007.4.01.3400
20ª - Brasília
Edital · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Modalidade / Limite · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
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