Jurisprudência sobre Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
14 decisões públicas tratam de Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
- TRT2Tutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 10019423920255020472
Processo nº 1001942-39.2025.5.02.0472
2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00163651720254058201
Processo nº 0016365-17.2025.4.05.8201
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Bem de Família (Voluntário)
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004862820255020610
Processo nº 1000486-28.2025.5.02.0610
SDI-3 - Cadeira 10
Rescisão / Resolução · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedo
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50005711420254020000
Processo nº 5000571-14.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Área de Preservação Permanente · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10162221020245020000
Processo nº 1016222-10.2024.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 7
Violação Literal à Disposição de Lei · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Erro de Fato
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011417920235120037
Processo nº 0001141-79.2023.5.12.0037
OJ de Análise de Recurso
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Terceirização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da C
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011294020235120013
Processo nº 0001129-40.2023.5.12.0013
OJ de Análise de Recurso
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012760920235120032
Processo nº 0001276-09.2023.5.12.0032
OJ de Análise de Recurso
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serv
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011478920235120036
Processo nº 0001147-89.2023.5.12.0036
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009983520235120023
Processo nº 0000998-35.2023.5.12.0023
OJ de Análise de Recurso
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000779520245020704
Processo nº 1000077-95.2024.5.02.0704
9ª Turma - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000717920245020707
Processo nº 1000071-79.2024.5.02.0707
13ª Turma - Cadeira 5
Custas · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009284520235120014
Processo nº 0000928-45.2023.5.12.0014
2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serv
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006133920235120039
Processo nº 0000613-39.2023.5.12.0039
3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Distribuição Dinâmica - Inversão · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
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