Jurisprudência sobre Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
10 decisões públicas tratam de Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08007173520234058103
Processo nº 0800717-35.2023.4.05.8103
18ª Vara Federal
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Anulação de Débito Fiscal · Intimação / Notificação · Intimação · Processo Disciplinar / Sindicância · Edital · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
- TRT7Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00000690220265070034
Processo nº 0000069-02.2026.5.07.0034
Única Vara do Trabalho de Eusébio
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Intimação / Notificação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00163651720254058201
Processo nº 0016365-17.2025.4.05.8201
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Bem de Família (Voluntário)
- TRT23Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006708820255230004
Processo nº 0000670-88.2025.5.23.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Nomeação à Autoria
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00357627720245050000
Processo nº 0035762-77.2024.5.05.0000
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Acordo Entre as Partes · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Menor · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005179320235130007
Processo nº 0000517-93.2023.5.13.0007
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Falência · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Liberação/Ent
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08169108720214058300
Processo nº 0816910-87.2021.4.05.8300
21ª Vara Federal
Defeito, nulidade ou anulação · Tutela de Urgência · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Esbulho / Turbação / Ameaça · Fato Superveniente ao Término do Prazo par
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10079894020214010000
Processo nº 1007989-40.2021.4.01.0000
Gabinete 15
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Dano Ambiental · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10348924920204010000
Processo nº 1034892-49.2020.4.01.0000
Gabinete 15
Mariana · Tutela de Urgência · Dano Ambiental · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
- TJAMAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 40060777120208040000
Processo nº 4006077-71.2020.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Tutela de Urgência · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Defensoria Pública · Efeitos
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