Jurisprudência sobre Norma Coletiva
272 decisões públicas tratam de Norma Coletiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Norma Coletiva
Calculado de 601 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Norma Coletiva
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008900420235170011
Processo nº 0000890-04.2023.5.17.0011
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Horas Extras · Norma Coletiva · Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017084420245020714
Processo nº 1001708-44.2024.5.02.0714
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Norma Coletiva · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003555420235050029
Processo nº 0000355-54.2023.5.05.0029
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Gratificação · Negativa de Prestação Jurisdicional · indenização Adicional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · isonomia/Diferença Salarial · Multa de 40% d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015207220245020610
Processo nº 1001520-72.2024.5.02.0610
Gabinete da Presidencia
Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Material · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Categoria Profissional · Diferenças p
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014255520255020271
Processo nº 1001425-55.2025.5.02.0271
7ª Turma - Cadeira 2
Norma Coletiva · FGTS · Banco de Horas · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206796520245040641
Processo nº 0020679-65.2024.5.04.0641
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Norma Coletiva · Contratuais · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203129720255040611
Processo nº 0020312-97.2025.5.04.0611
Gabinete André Reverbel Fernandes
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Auxílio Creche · Gratificação por Tempo de Serviço · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016476820255020062
Processo nº 1001647-68.2025.5.02.0062
SDC - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização por Dano Moral
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001574520265140131
Processo nº 0000157-45.2026.5.14.0131
VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006922820255050561
Processo nº 0000692-28.2025.5.05.0561
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Norma Coletiva · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Re
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202649420255040561
Processo nº 0020264-94.2025.5.04.0561
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral Coletivo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001165220245170006
Processo nº 0000116-52.2024.5.17.0006
Gabinete da Presidencia
Norma Coletiva · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Negociação Coletiva Trabalhista · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004082320235070015
Processo nº 0000408-23.2023.5.07.0015
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Gratificação · Indenização por Dano Moral · Divisor de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Valor da Causa · Intervalo Intrajornada · Norma Coletiva · Ônus da Prova · Horas Extras
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017212120245170010
Processo nº 0001721-21.2024.5.17.0010
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Norma Coletiva · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011691620245050196
Processo nº 0001169-16.2024.5.05.0196
Gab. Des. Agenor Calazans
Intervalo · Norma Coletiva · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101119220255030152
Processo nº 0010111-92.2025.5.03.0152
Gabinete da Presidencia
Desvio de Função · Banco de Horas · Intervalo Intrajornada · Desvio de Função e Reenquadramento · Salário Substituição · Diferenças por Desvio de Função · Cartão de Ponto · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acúmulo de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Norm
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10015865020245020061
Processo nº 1001586-50.2024.5.02.0061
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Norma Coletiva · Termo de Rescisão Contratual · Auxílio/Cesta Alimentação · indenização Adicional
- TRT6Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 00000155120265060232
Processo nº 0000015-51.2026.5.06.0232
GOIANA - 02A VARA
Horas Extras · Norma Coletiva · Compensação de Jornada · Descontos Salariais - Devolução · Diferenças por Desvio de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008344720235050029
Processo nº 0000834-47.2023.5.05.0029
Gabinete da Presidencia
Salário Substituição · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · Norma Coletiva
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10003996020255020614
Processo nº 1000399-60.2025.5.02.0614
Gabinete da Presidencia
Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Vale Transporte · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Compensação de Jornada · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Contagem de Minu
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008209620245200001
Processo nº 0000820-96.2024.5.20.0001
Gab. Des. Jorge Cardoso
Horas Extras · Norma Coletiva · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT5Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00014902320255050291
Processo nº 0001490-23.2025.5.05.0291
Vara do Trabalho de Irecê
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Negociação Coletiva Trabalhista · Norma Coletiva · Aplicabilidade/Cumprimento
- TRT5Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00014859820255050291
Processo nº 0001485-98.2025.5.05.0291
Vara do Trabalho de Irecê
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Negociação Coletiva Trabalhista · Norma Coletiva · Aplicabilidade/Cumprimento
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002562220255050027
Processo nº 0000256-22.2025.5.05.0027
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Norma Coletiva · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011754320255130009
Processo nº 0001175-43.2025.5.13.0009
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Distribuição Dinâmica - Inversão · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009962520255230141
Processo nº 0000996-25.2025.5.23.0141
VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Norma Coletiva · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014731820245050195
Processo nº 0001473-18.2024.5.05.0195
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Norma Coletiva · intervalo Interjonadas · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Gratificação · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018282120235020715
Processo nº 1001828-21.2023.5.02.0715
Gabinete da Presidencia
Licença Previdenciária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Insalubridade · FGTS · Indenização por Dano Material · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Plano de Cargos e Salários · In
- TRT8Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00009256920255080002
Processo nº 0000925-69.2025.5.08.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Norma Coletiva · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT10Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00027745020255100801
Processo nº 0002774-50.2025.5.10.0801
1A VT DE PALMAS
Norma Coletiva · Vale Transporte · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002466820255020374
Processo nº 1000246-68.2025.5.02.0374
Gabinete da Presidencia
Vale Transporte · Férias / Gozo / Fruição · Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018231020245020021
Processo nº 1001823-10.2024.5.02.0021
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor · Intervalo Intrajornada · Bancários · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Férias Coletivas · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Restituição/Indenização de
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000160220255050102
Processo nº 0000016-02.2025.5.05.0102
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Horas Extras · Suspensão do Processo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Controle de Jornada · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Norma Coletiva · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Descont
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003564120255140151
Processo nº 0000356-41.2025.5.14.0151
VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
Norma Coletiva · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Doença Ocupacional
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003547120255140151
Processo nº 0000354-71.2025.5.14.0151
VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Norma Coletiva · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Constituição de C
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014601920245050195
Processo nº 0001460-19.2024.5.05.0195
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Indenização por Dano Moral · Redução/Supressão · Confissão · Cartão de Ponto · Horas Extras · Compensação de Jornada · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Valor da Causa · Duração do Trabalho · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Norma Coletiva
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000841520245220004
Processo nº 0000084-15.2024.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Aplicabilidade · Ente Público · Adicional de Horas Extras · Doença Ocupacional · Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111676520245030001
Processo nº 0011167-65.2024.5.03.0001
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Norma Coletiva · Assédio Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários Advocatícios · Piso Salarial · Trabalho aos Domingos · Outros Descontos Salariais
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004403920245050018
Processo nº 0000440-39.2024.5.05.0018
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Horas Extras · Intervalo · Norma Coletiva · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002753120245050102
Processo nº 0000275-31.2024.5.05.0102
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Norma Coletiva · Acúmulo de Função · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Litigância de Má Fé
- TRT14Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00006634220255140006
Processo nº 0000663-42.2025.5.14.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Honorários Advocatícios · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Seguro de Vida
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106967620245030089
Processo nº 0010696-76.2024.5.03.0089
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Competência Territorial · Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002005620245170005
Processo nº 0000200-56.2024.5.17.0005
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Enquadramento Sindical · Norma Coletiva · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006943720245070024
Processo nº 0000694-37.2024.5.07.0024
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Salário/Diferença Salarial · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Norma Coletiva
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001431020255050014
Processo nº 0000143-10.2025.5.05.0014
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Pedido de Liminar · Norma Coletiva · Anulação/Nulidade · Salário / Pagamento · Plano de Saúde · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003555420235050029
Processo nº 0000355-54.2023.5.05.0029
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gratificação · Salário/Diferença Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Prescrição · Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Doença Ocupaciona
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008609720255230021
Processo nº 0000860-97.2025.5.23.0021
1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Anulação/Nulidade · Categoria Profissional Diferenciada · Contribuição Sindical · Categoria Diferenciada
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008579620235050221
Processo nº 0000857-96.2023.5.05.0221
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Anotação na CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007288520235050029
Processo nº 0000728-85.2023.5.05.0029
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Adicional Noturno · Hora Extra - Integração · Reajuste Salarial · Aplicabilidade/Cumprimento
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002287920245050030
Processo nº 0000228-79.2024.5.05.0030
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Norma Coletiva · Sucumbenciais · FGTS · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10009691320245020313
Processo nº 1000969-13.2024.5.02.0313
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Norma Coletiva · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009306120245050018
Processo nº 0000930-61.2024.5.05.0018
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Norma Coletiva · Honorários Periciais · Assédio Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017884720245050421
Processo nº 0001788-47.2024.5.05.0421
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Honorários Advocatícios · Multa Prevista em Norma Coletiva · Norma Coletiva · Contribuição Assistencial · Juros
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004610220255050011
Processo nº 0000461-02.2025.5.05.0011
11ª Vara do Trabalho de Salvador
Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Norma Coletiva · Procedimento Sumaríssimo · Piso Salarial
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006663920255230008
Processo nº 0000666-39.2025.5.23.0008
8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Interesse Processual · Norma Coletiva · Aplicabilidade/Cumprimento · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Aposentadoria e Pensão · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008216220245050401
Processo nº 0000821-62.2024.5.05.0401
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Norma Coletiva · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00244668120255240101
Processo nº 0024466-81.2025.5.24.0101
Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Norma Coletiva · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · FGTS · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009506720245050013
Processo nº 0000950-67.2024.5.05.0013
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009168420245020037
Processo nº 1000916-84.2024.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
Abono Pecuniário · Outras Hipóteses de Estabilidade · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Norma Coletiva · Horas Extras · Indenização por Dano Moral
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003488620245200004
Processo nº 0000348-86.2024.5.20.0004
Gab. Des. Rita Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
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