Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001118-47.2023.5.02.0441 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15 · julgado em 09/12/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Norma Coletiva · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
Norma Coletiva · FGTS · Banco de Horas · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano
Norma Coletiva · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Norma Coletiva · Assistenciais · Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Norma Coletiva · Honorários Advocatícios · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.