Jurisprudência sobre Moradia
60 decisões públicas tratam de Moradia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Moradia
Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Moradia
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001143320265020711
Processo nº 1000114-33.2026.5.02.0711
9ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · Moradia · Relação de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10005803920265020610
Processo nº 1000580-39.2026.5.02.0610
17ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Cumprimento Provisório de Sentença · Impenhorabilidade · Substituição de Penhora · Efeito Suspensivo a Recurso · Suspensão da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010728120225020089
Processo nº 1001072-81.2022.5.02.0089
Órgão Especial - Cadeira 1
Moradia · Dano Moral / Material · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da C
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006377720205120005
Processo nº 0000637-77.2020.5.12.0005
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Moradia · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002506020265020604
Processo nº 1000250-60.2026.5.02.0604
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Moradia · Adequação da Ação / Procedimento · Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT · Excesso de Penhora · Oposição · Suspensão da Execução
- TRT10Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005006720255100105
Processo nº 0000500-67.2025.5.10.0105
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Moradia
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016381320255020481
Processo nº 1001638-13.2025.5.02.0481
1ª Vara do Trabalho de São Vicente
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Jornada Exaustiva · Fruição/Gozo · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Anotação/Retenção da CTPS · Condições Degradantes · Salário Vencido/Retido · Contribuições Previdenciárias · Moradia · Horas Ext
- TRT7Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00020223520255070034
Processo nº 0002022-35.2025.5.07.0034
Única Vara do Trabalho de Eusébio
Substituição de Penhora · Moradia
- TRT7Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00015969220255070011
Processo nº 0001596-92.2025.5.07.0011
11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Moradia
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10017985720255020313
Processo nº 1001798-57.2025.5.02.0313
3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Moradia · Suspensão / Interrupção · Interesse Processual · Arrematação · Bem de Família · Tutela Provisória de Urgência · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016471120245120008
Processo nº 0001647-11.2024.5.12.0008
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Moradia · Auxílio Moradia · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08107115820214058200
Processo nº 0810711-58.2021.4.05.8200
1ª Vara Federal
Indenização do Prejuízo · Moradia · Residência Médica · Auxílio Moradia
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10925816020254013400
Processo nº 1092581-60.2025.4.01.3400
09ª - Brasília
Moradia
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00012886520255180006
Processo nº 0001288-65.2025.5.18.0006
Goiânia - 06a Vara
Moradia
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006959320255050492
Processo nº 0000695-93.2025.5.05.0492
2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Moradia · Impenhorabilidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009078320255020362
Processo nº 1000907-83.2025.5.02.0362
2ª Vara do Trabalho de Mauá
Assistência Social · Direito de Empresa · Alimentação · Moradia · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10665925220254013400
Processo nº 1066592-52.2025.4.01.3400
05ª - Brasília
Moradia
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10595790220254013400
Processo nº 1059579-02.2025.4.01.3400
14ª - Brasília
Moradia
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009216620255020039
Processo nº 1000921-66.2025.5.02.0039
39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ausência de Legitimidade para a Causa · Bem de Família · Impenhorabilidade · Moradia · Nulidade - Ausência de Citação · Pessoa Idosa
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009144620255020016
Processo nº 1000914-46.2025.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Impenhorabilidade · Bem de Família · Suspensão da Execução · Pessoa Idosa · Nulidade - Ausência de Citação · Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009153120255020016
Processo nº 1000915-31.2025.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Auxílio Moradia · Ausência de Legitimidade para a Causa · Bem de Família · Impenhorabilidade · Moradia · Nulidade - Ausência de Citação · Pessoa Idosa · Suspensão da Execução
- TRT21Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00005508420255210009
Processo nº 0000550-84.2025.5.21.0009
9ª Vara do Trabalho de Natal
Moradia
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10006839220255020703
Processo nº 1000683-92.2025.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Moradia · Intimação / Notificação · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça Federal · Prevenção · Avaliação / Reavaliação · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10006094520255020054
Processo nº 1000609-45.2025.5.02.0054
54ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Execução Fiscal · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Impenhorabilidade · Bem de Família
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108138220235180122
Processo nº 0010813-82.2023.5.18.0122
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Moradia
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00119485220245180007
Processo nº 0011948-52.2024.5.18.0007
Goiânia - 07a Vara
Moradia
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10025989820245020611
Processo nº 1002598-98.2024.5.02.0611
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Permuta · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Utilização de bens públicos · Assistência Social · Moradia
- TRT7Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011340220245070002
Processo nº 0001134-02.2024.5.07.0002
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Moradia · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Arrematação · Bem de Família
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012338220245020037
Processo nº 1001233-82.2024.5.02.0037
37ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Bem de Família · Cerceamento de Defesa · Excesso de Penhora · Tutela Provisória de Urgência · Ação Anulatória · Suspensão da Execução
- TRT21Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006559020245210043
Processo nº 0000655-90.2024.5.21.0043
13ª Vara do Trabalho de Natal
Moradia
- TRT19Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006511220245190010
Processo nº 0000651-12.2024.5.19.0010
10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Moradia
- TRT20Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00003191220245200012
Processo nº 0000319-12.2024.5.20.0012
Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
Efeito Suspensivo a Recurso · Impenhorabilidade · Moradia · Oposição
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009008220245020053
Processo nº 1000900-82.2024.5.02.0053
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Bem de Família · Moradia · Legitimidade Ativa e Passiva · Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT · Impenhorabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000124720235020442
Processo nº 1000012-47.2023.5.02.0442
SDI-6 - Cadeira 2
Intimação / Notificação · Moradia · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009550920245020061
Processo nº 1000955-09.2024.5.02.0061
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
Impenhorabilidade · Moradia · Pessoa Idosa · Nulidade - Ausência de Citação · Conexão · Bem de Família
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00108408220245180008
Processo nº 0010840-82.2024.5.18.0008
Goiânia - 08a Vara
Moradia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009081620235020402
Processo nº 1000908-16.2023.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Moradia · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo
- TRT12Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00003907320245120032
Processo nº 0000390-73.2024.5.12.0032
2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Pessoa Idosa · Moradia · Impenhorabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Intervenção de Terceiros
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11169993320234013400
Processo nº 1116999-33.2023.4.01.3400
14ª - Brasília
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Moradia
- TRT20Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00010947320235200008
Processo nº 0001094-73.2023.5.20.0008
8ª Vara do Trabalho de Aracaju
Moradia
- TRT19Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011557620235190002
Processo nº 0001155-76.2023.5.19.0002
2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Moradia
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00007528920235050134
Processo nº 0000752-89.2023.5.05.0134
4ª Vara do Trabalho de Camaçari
Moradia
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002229720185120059
Processo nº 0000222-97.2018.5.12.0059
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários Advocatícios · Moradia · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajorn
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012040320235020058
Processo nº 1001204-03.2023.5.02.0058
58ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Moradia · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003484020235020090
Processo nº 1000348-40.2023.5.02.0090
90ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Pessoa Idosa · Legitimidade Ativa e Passiva · Impenhorabilidade · Excesso de Penhora · Bem de Família · Tutela de Urgência · Atos executórios · Documental
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08018119720234058400
Processo nº 0801811-97.2023.4.05.8400
1ª Vara Federal
Moradia
- TRT2Reintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 10016665720225020037
Processo nº 1001666-57.2022.5.02.0037
37ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ação Anulatória · Cerceamento de Defesa · Judicial · Moradia · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003175120215020070
Processo nº 1000317-51.2021.5.02.0070
Órgão Especial - Cadeira 22
Ajuda de Custo · Moradia · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009874220225100105
Processo nº 0000987-42.2022.5.10.0105
5A VT DE TAGUATINGA
Moradia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003294620215020044
Processo nº 1000329-46.2021.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Ajuda de Custo · Aviso Prévio · Moradia · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08096887320204050000
Processo nº 0809688-73.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Moradia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021947220165020079
Processo nº 1002194-72.2016.5.02.0079
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Cesta Básica · Rescisão Indireta · Moradia · FGTS · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Doença Ocupacional
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003874420198050244
Processo nº 8000387-44.2019.8.05.0244
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Defeito, nulidade ou anulação · Seguro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Plano de Saúde · Liminar · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Vícios de Construção · Práticas Abusivas · Moradia
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009033220175090303
Processo nº 0000903-32.2017.5.09.0303
GAB. DES. ELIAZER ANTONIO MEDEIROS
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Adicional de Periculosidade · Salário in Natura · Multa do Artigo 467 da CLT · Reajuste Salarial · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ajuda de Custo · Salário por Equiparação/Isonomia · Gratificaç
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00021531320175090041
Processo nº 0002153-13.2017.5.09.0041
21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Reconhecimento de Relação de Emprego · Grupo Econômico · Piso Salarial · Transferência · Moradia · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Horas
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014736020175090095
Processo nº 0001473-60.2017.5.09.0095
01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Salário in Natura · Ajuda de Custo · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Imposto de Renda · Moradia
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014888620175090658
Processo nº 0001488-86.2017.5.09.0658
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Assistência Judiciária Gratuita · Salário in Natura · Moradia · Imposto de Renda · Honorários Advocatícios · Ajuda de Custo
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015684520165090671
Processo nº 0001568-45.2016.5.09.0671
VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
Eletricitário · Moradia · Adicional Noturno · Adicional de Transferência · Assistência Judiciária Gratuita · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Horas in Itinere · Cálculo/Repercussão
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08469485220168100001
Processo nº 0846948-52.2016.8.10.0001
3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Moradia
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