Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0809688-73.2020.4.05.0000 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES · julgado em 07/03/2022. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0809688-73.2020.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO POR ESTA CORTE. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. CONJUNTO RESIDENCIAL MURIBECA. PR
EMENTA : ACP. ACORDO ENTRE CEF E MPF. CONJUNTO MURIBECA. EXTENSÃO DO
AUXÍLIO ALUGUEL POR 1 MÊS. DIFICULDADES DECORRENTES DA PANDEMIA.
PAGAMENTO JÁ EFETUADO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
PREJUDICADO.
1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo,
EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC.
PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição,
obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do a
Moradia · Dano Moral / Material · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da C
Moradia · Adequação da Ação / Procedimento · Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT · Excesso de Penhora · Oposição · Suspensão da Execução
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