Jurisprudência sobre Maus Tratos
5 decisões públicas tratam de Maus Tratos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Maus Tratos
Calculado de 583 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Maus Tratos
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00557502220263000000
Processo nº 0055750-22.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Furto Qualificado · Associação Criminosa · Crimes contra as Relações de Consumo · Receptação · Maus Tratos
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51899656220248217000
Processo nº 5189965-62.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Maus Tratos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 06466400920228130000
Processo nº 0646640-09.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Maus Tratos · Subtração de Incapazes · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Violência Doméstica Contra a Mulher · Conflito de Competência
- TJACProvidênciaProcedenteProvidência nº 00003979620218010009
Processo nº 0000397-96.2021.8.01.0009
Vara Cível de Senador Guiomard
Adoção de Adolescente · Viagem Nacional · Entrada e Permanência de Menores · Viagem ao Exterior · Trabalho do adolescente · Abandono Material · Abandono Intelectual · Maus Tratos · Abuso Sexual · Exploração do Trabalho Infantil · Pobreza · Uso ou Tráfico de Drogas · Adoção Intern
- TJAPApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00031351120188030008
Processo nº 0003135-11.2018.8.03.0008
GABINETE 07
Abandono de incapaz · Maus Tratos · Vício Formal do Julgamento · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
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