Jurisprudência sobre Massa Falida- Recolhimento
3 decisões públicas tratam de Massa Falida- Recolhimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Massa Falida- Recolhimento
Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Massa Falida- Recolhimento
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08017222120254058201
Processo nº 0801722-21.2025.4.05.8201
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Massa Falida- Recolhimento
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08018553320224050000
Processo nº 0801855-33.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Massa Falida- Recolhimento · Ineficácia de atos em relação à massa
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10049016220194010000
Processo nº 1004901-62.2019.4.01.0000
Gabinete 19
Massa Falida- Recolhimento · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções
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