Jurisprudência sobre Liquidação Parcelada
48 decisões públicas tratam de Liquidação Parcelada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Liquidação Parcelada
Calculado de 127 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Liquidação Parcelada
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00170595120258272700
Processo nº 0017059-51.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Liquidação Parcelada · Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002693920174058502
Processo nº 0800269-39.2017.4.05.8502
7ª Vara Federal
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Crédito Complementar · Parcela Incontroversa · Liquidação Parcelada
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08154648820194050000
Processo nº 0815464-88.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Liquidação Parcelada · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Taxa SELIC · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Parcela Incontroversa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100172820235030181
Processo nº 0010017-28.2023.5.03.0181
Gabinete da Presidencia
Divisor · Indenização por Dano Moral · Juros · Liquidação Parcelada · Adicional de Periculosidade · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005706520225090122
Processo nº 0000570-65.2022.5.09.0122
Gabinete da Presidencia
Sentença de Liquidação · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Depósito · Indenização por Dano Moral Coletivo · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00008597320165050007
Processo nº 0000859-73.2016.5.05.0007
Gabinete da Presidencia
Despedida/Dispensa Imotivada · Multa Cominatória / Astreintes · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Liquidação Parcelada · Multa por ED Protelatórios · Preclusão / Coisa Julgada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08007213220204058312
Processo nº 0800721-32.2020.4.05.8312
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Liquidação Parcelada · Responsabilidade tributária · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08031535420154058100
Processo nº 0803153-54.2015.4.05.8100
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Liquidação Parcelada · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Direito à Incorporação
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08114878320224050000
Processo nº 0811487-83.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Liquidação Parcelada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000041920195040007
Processo nº 0000004-19.2019.5.04.0007
Gabinete da Presidencia
Liquidação Parcelada · Preclusão / Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reajuste Salarial · Cerceamento de Defesa
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006226020205140003
Processo nº 0000622-60.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Liquidação Parcelada · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária ·
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006217520205140003
Processo nº 0000621-75.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Liquidação Parcelada · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária ·
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010020520165050026
Processo nº 0001002-05.2016.5.05.0026
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Outras Relações de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Liquidação Parcelada · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000368720205140402
Processo nº 0000036-87.2020.5.14.0402
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Liquidação Parcelada · Indenização por Dano Moral · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000462820205140404
Processo nº 0000046-28.2020.5.14.0404
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Liquidação Parcelada · Anotação/Retenção da CTPS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00999007920135170008
Processo nº 0099900-79.2013.5.17.0008
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Salário/Diferença Salarial · Liquidação Parcelada · Adicional de Insalubridade · Pensão Vitalícia · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Ret
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001744920185140006
Processo nº 0000174-49.2018.5.14.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Liquidação Parcelada · Condições da Ação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Conf
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005598420165020005
Processo nº 1000559-84.2016.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 63
Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009032720145170008
Processo nº 0000903-27.2014.5.17.0008
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Liquidação Parcelada · Quadro de Carreira · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01454007620105170008
Processo nº 0145400-76.2010.5.17.0008
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Salário in Natura · Auxílio/Tíquete Alimentação · Liquidação Parcelada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002548820165020009
Processo nº 1000254-88.2016.5.02.0009
Órgão Especial - Cadeira 22
Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Tra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012493620195020611
Processo nº 1001249-36.2019.5.02.0611
Órgão Especial - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Salário por Fora - Integração · Liquidação Parcelada · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Ônus da Prova
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020781820155020462
Processo nº 1002078-18.2015.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Te
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10021843920155020313
Processo nº 1002184-39.2015.5.02.0313
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Execução Provisória · Excesso de Penhora · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT · Penhora no Rosto dos Autos · Bem Público · Aviso Prévio · Obrigação de Dar · Adicional de Horas Extras · Liquidaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017166320155020705
Processo nº 1001716-63.2015.5.02.0705
SDI-6 - Cadeira 4
Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Te
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015586920145050028
Processo nº 0001558-69.2014.5.05.0028
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Liquidação Parcelada · FGTS · Reflexos · Adicional de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002379020165020061
Processo nº 1000237-90.2016.5.02.0061
Órgão Especial - Cadeira 22
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimen
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012750520155020472
Processo nº 1001275-05.2015.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimen
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208396620155040751
Processo nº 0020839-66.2015.5.04.0751
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Divisor · Alteração Contratual · Terceiro Juridicamente Interessado · Honorários Advocatícios · Liquidação Parcelada
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001573520145050028
Processo nº 0000157-35.2014.5.05.0028
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Assédio Moral · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Adicional · Aviso Prévio · Liquidação Parcelada · Adicional de Risco · Adicional de Produtividade · Aumento Compensatório Especial · Adicional Noturno · Depósito/Diferen
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002873320165020606
Processo nº 1000287-33.2016.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Adjudicação · Alienação Fiduciária · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Bem Público · Bem de Família · Custas / Emolumentos · Depositário Infiel · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Execução Provisória · Impenhorabilidade · Imposto de Renda · In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001294020165020068
Processo nº 1000129-40.2016.5.02.0068
68ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adjudicação · Alienação Fiduciária · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Bem Público · Bem de Família · Custas / Emolumentos · Depositário Infiel · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Execução Provisória · Impenhorabilidade · Imposto de Renda · In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000497220155020016
Processo nº 1000049-72.2015.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro de Vida · Adicional de Horas Extras · Ban
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10024211720155020461
Processo nº 1002421-17.2015.5.02.0461
1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Aviso Prévio · Abono · Abono Pecuniário · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acúmulo de Função · Ajuda de Custo · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Apli
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021409620155020611
Processo nº 1002140-96.2015.5.02.0611
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Adjudicação · Alienação Fiduciária · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Bem Público · Bem de Família · Custas / Emolumentos · Depositário Infiel · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Execução Provisória · Impenhorabilidade · Imposto de Renda · In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017657420155020715
Processo nº 1001765-74.2015.5.02.0715
15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Adjudicação · Alienação Fiduciária · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Bem Público · Bem de Família · Custas / Emolumentos · Depositário Infiel · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Execução Provisória · Impenhorabilidade · Imposto de Renda · In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017266520155020719
Processo nº 1001726-65.2015.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Avaliação / Reavaliação · Adjudicação · Alienação Fiduciária · Arrematação · Bem Público · Bem de Família · Custas / Emolumentos · Depositário Infiel · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Execução Provisória · Impenhorabilidade · Imposto de Renda · In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000879720155020432
Processo nº 1000087-97.2015.5.02.0432
2ª Vara do Trabalho de Santo André
Alienação Fiduciária · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Adjudicação · Bem Público · Bem de Família · Custas / Emolumentos · Depositário Infiel · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Execução Provisória · Impenhorabilidade · Imposto de Renda · In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011305320155020502
Processo nº 1001130-53.2015.5.02.0502
2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
Arrematação · Alienação Fiduciária · Anotação/Retenção da CTPS · Adjudicação · Avaliação / Reavaliação · Bem Público · Bem de Família · Custas / Emolumentos · Depositário Infiel · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Execução Provisória · Impenhorabili
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009364420155020311
Processo nº 1000936-44.2015.5.02.0311
1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Gratificação de Férias · Horas Extras · Parcela Incontroversa · Liquidação Parcelada · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Contratuais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004475320155020231
Processo nº 1000447-53.2015.5.02.0231
1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Banco de Horas · Contratuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Excesso de Penhora · Adjudicação · Alienação Fiduciária · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Bem Público · Remuneração / P
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005513320155020720
Processo nº 1000551-33.2015.5.02.0720
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Contratuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Terceirização/Tomador de Serviços · Adjudicação · Alienação Fiduciária · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Bem Pú
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007369520155020421
Processo nº 1000736-95.2015.5.02.0421
1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Adjudicação · Contratuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Alienação Fiduciária · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Bem Público · Bem de Família · Custas / Emolumentos · Depositário Infiel · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00163009720025040012
Processo nº 0016300-97.2002.5.04.0012
Gabinete da Presidencia
Liquidação Parcelada · Salário / Diferença Salarial · Liquidação Parcelada · Salário / Diferença Salarial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10036761620135020320
Processo nº 1003676-16.2013.5.02.0320
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Liquidação Parcelada · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025797520135020262
Processo nº 0002579-75.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017409220125020033
Processo nº 0001740-92.2012.5.02.0033
33ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional Noturno · CTPS · Despedida/Dispensa Imotivada · Diárias · PIS/RAIS - Cadastramento · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Mul
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