Jurisprudência sobre Lesão grave
1 decisões públicas tratam de Lesão grave — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Lesão grave
Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Lesão grave
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70000850420247010001
Processo nº 7000085-04.2024.7.01.0001
Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Lesão grave · Fato Atípico · Inexigibilidade de Conduta Diversa · Desclassificação · Penas do Código Penal Militar
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