Apelação Criminal nº 70000850420247010001

Processo nº 7000213-83.2026.7.00.0000

Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva

Falsificação de documento · Falsidade ideológica · Suspensão do Processo · Trancamento · Acordo de Não Persecução Penal

Processo nº 7000206-91.2026.7.00.0000

Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino

Deserção · Deserção privilegiada · Deserção qualificada · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Processo nº 7000055-28.2026.7.00.0000

Presidência

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Indignidade para o Oficialato · Perda do Posto e da Patente · Nulidade · Competência da Justiça Militar da União · Suspensão do Processo

Processo nº 7000039-74.2026.7.00.0000

Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros

Estelionato · Fato Atípico · Penas do Código Penal Militar · Reparação do Dano · Honorários Advocatícios

Processo nº 7000823-85.2025.7.00.0000

Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória

Processo nº 7000786-58.2025.7.00.0000

Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz

Crimes da Lei de licitações · Corrupção passiva · Corrupção ativa · Prevaricação · Concussão · Prescrição · Substituição da Pena · Fato Atípico · Depoimento