Jurisprudência sobre Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente
20 decisões públicas tratam de Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014045320255180012
Processo nº 0001404-53.2025.5.18.0012
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00011098120245110000
Processo nº 0001109-81.2024.5.11.0000
Gabinete do Desembargador Alberto Bezerra de Melo
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00043056120235050000
Processo nº 0004305-61.2023.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Dolo ou Colusão entre as Partes · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10005785120215020705
Processo nº 1000578-51.2021.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Assistência Judiciária Gratuita · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aeronautas · Grupo Econômico · Adicional de Hora Extra · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente
- TSTAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10011579720225000000
Processo nº 1001157-97.2022.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10035763620225020000
Processo nº 1003576-36.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Competência da Justiça Estadual · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10020191420225020000
Processo nº 1002019-14.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Cabimento · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005361620215050000
Processo nº 0000536-16.2021.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Reserva de Plenário · Regime Jurídico - Mudança · Conversão de Regime Jurídico
- TRT7Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00001327620115070026
Processo nº 0000132-76.2011.5.07.0026
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Revisão
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00053563620205150000
Processo nº 0005356-36.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei · Contrariedade a Súmula
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00078081920205150000
Processo nº 0007808-19.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente
- TRT14Ação RescisóriaParcialmente procedenteAção Rescisória nº 00009093220205140000
Processo nº 0000909-32.2020.5.14.0000
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Conversão de Regime Jurídico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003621220205020710
Processo nº 1000362-12.2020.5.02.0710
SDI-1 - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Aeronautas · Juros de Mora · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cerceamento de Defesa · Juiz Impedido / Absolu
- TRT12Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00000922220205120000
Processo nº 0000092-22.2020.5.12.0000
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10001672320205020000
Processo nº 1000167-23.2020.5.02.0000
16ª Turma - Cadeira 5
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007953520175120039
Processo nº 0000795-35.2017.5.12.0039
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00224839520175040000
Processo nº 0022483-95.2017.5.04.0000
Gabinete Rejane Souza Pedra
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Documento Novo · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei · Cabimento
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00224848020175040000
Processo nº 0022484-80.2017.5.04.0000
Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei · Documento Novo · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203857420155040561
Processo nº 0020385-74.2015.5.04.0561
GABINETE BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS
Correção Monetária · Hipoteca Judiciária · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Legitimidade · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211000720135040523
Processo nº 0021100-07.2013.5.04.0523
GABINETE VANIA MARIA CUNHA MATTOS
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Honorários na Justiça do Trabalho · Advogados · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo
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