Jurisprudência sobre Isenção
471 decisões públicas tratam de Isenção — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Isenção
Calculado de 471 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Isenção
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50561633220264025101
Processo nº 5056163-32.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10840499720258110001
Processo nº 1084049-97.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Liminar · Descontos Indevidos
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00151414120268178201
Processo nº 0015141-41.2026.8.17.8201
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50050865820264020000
Processo nº 5005086-58.2026.4.02.0000
GABINETE 07
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Isenção · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10185910220268110001
Processo nº 1018591-02.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Isenção
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06007191020218046500
Processo nº 0600719-10.2021.8.04.6500
GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
Repetição de indébito · Isenção · Servidores Inativos
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50607174420254025101
Processo nº 5060717-44.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Isenção
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50525573020254025101
Processo nº 5052557-30.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Isenção · Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50167310620264025101
Processo nº 5016731-06.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Liminar · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50151947220264025101
Processo nº 5015194-72.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito · Isenção
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00110550820264058100
Processo nº 0011055-08.2026.4.05.8100
33ª Vara Federal
Compensação de Prejuízos · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50058246920264025101
Processo nº 5005824-69.2026.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Isenção · Repetição de indébito · Liminar
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50057371620264025101
Processo nº 5005737-16.2026.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00016919720264058201
Processo nº 0001691-97.2026.4.05.8201
10ª Vara Federal
Isenção · Correção da Tabela
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50039938320264025101
Processo nº 5003993-83.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51366658920254025101
Processo nº 5136665-89.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51344123120254025101
Processo nº 5134412-31.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Isenção · Liminar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51318825420254025101
Processo nº 5131882-54.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Liminar · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51318756220254025101
Processo nº 5131875-62.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Descontos Indevidos · Retido na fonte · Isenção · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Incidência sobre Aposentadoria · Liminar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51230633120254025101
Processo nº 5123063-31.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50155411920254020000
Processo nº 5015541-19.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Incidência sobre Aposentadoria · Precatório · Aposentadoria · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50151688520254020000
Processo nº 5015168-85.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Incidência sobre Aposentadoria · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Isenção
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51118754120254025101
Processo nº 5111875-41.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Anulação de Débito Fiscal · Isenção · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00335851320254058400
Processo nº 0033585-13.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50148171520254020000
Processo nº 5014817-15.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Repetição de indébito · Prescrição e Decadência · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50147522020254020000
Processo nº 5014752-20.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51080473720254025101
Processo nº 5108047-37.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Isenção · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50250504020244025001
Processo nº 5025050-40.2024.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Fato Gerador/Incidência · Isenção · Repetição de indébito · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51042453120254025101
Processo nº 5104245-31.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51023321420254025101
Processo nº 5102332-14.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte · Isenção · Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00002053720254059810
Processo nº 0000205-37.2025.4.05.9810
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51006797420254025101
Processo nº 5100679-74.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Moléstia Profissional ou Doença Grave
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50996335020254025101
Processo nº 5099633-50.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte · Descontos Indevidos · Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50639877620254025101
Processo nº 5063987-76.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50178715520244025001
Processo nº 5017871-55.2024.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Fato Gerador/Incidência · Repetição de indébito · Isenção · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50959137520254025101
Processo nº 5095913-75.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50937052120254025101
Processo nº 5093705-21.2025.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50938325620254025101
Processo nº 5093832-56.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
PIS · Cofins · Suspensão da Exigibilidade · Repetição de indébito · Compensação · Base de Cálculo · Isenção
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50880272520254025101
Processo nº 5088027-25.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50878133420254025101
Processo nº 5087813-34.2025.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00257006320254058103
Processo nº 0025700-63.2025.4.05.8103
19ª Vara Federal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Indenização por Dano Moral · Isenção
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08034856520224058200
Processo nº 0803485-65.2022.4.05.8200
1ª Vara Federal
Retido na fonte · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50855130220254025101
Processo nº 5085513-02.2025.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Moléstia Profissional ou Doença Grave
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10128279620254013100
Processo nº 1012827-96.2025.4.01.3100
03ª Vara JEF- Macapá
Retido na fonte · Correção da Tabela · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50851536720254025101
Processo nº 5085153-67.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50841057320254025101
Processo nº 5084105-73.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50839610220254025101
Processo nº 5083961-02.2025.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente · Isenção · Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50816321720254025101
Processo nº 5081632-17.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50789473720254025101
Processo nº 5078947-37.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50789387520254025101
Processo nº 5078938-75.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50774646920254025101
Processo nº 5077464-69.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF2Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50102183320254020000
Processo nº 5010218-33.2025.4.02.0000
GABINETE 10
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade · PIS · Repetição de indébito · Compensação · Cofins · Alíquota Zero · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50731196020254025101
Processo nº 5073119-60.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Repetição de indébito · Moléstia Profissional ou Doença Grave
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50096935120254020000
Processo nº 5009693-51.2025.4.02.0000
GABINETE 07
PIS · Cofins · Compensação · Suspensão da Exigibilidade · Repetição de indébito · Exclusão - ICMS · Intimação / Notificação · Isenção
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00215409220254058200
Processo nº 0021540-92.2025.4.05.8200
3ª Vara Federal
Repetição de indébito · Isenção · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50199576220254025001
Processo nº 5019957-62.2025.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Aposentadoria · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção · Fato Gerador/Incidência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50684072720254025101
Processo nº 5068407-27.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50672355020254025101
Processo nº 5067235-50.2025.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Suspensão da Exigibilidade · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50617576120254025101
Processo nº 5061757-61.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção · Repetição de indébito · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50613193520254025101
Processo nº 5061319-35.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção · Descontos Indevidos · Incidência sobre Aposentadoria
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