Jurisprudência sobre IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
88 decisões públicas tratam de IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021939420264020000
Processo nº 5002193-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50100164520264025101
Processo nº 5010016-45.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50153178120254020000
Processo nº 5015317-81.2025.4.02.0000
GABINETE 28
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Temas repetitivos / Repercussão Geral · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50150362820254020000
Processo nº 5015036-28.2025.4.02.0000
GABINETE 11
PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Depósito Judicial · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Provas em geral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51080473720254025101
Processo nº 5108047-37.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Isenção · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00022103220154036126
Processo nº 0002210-32.2015.4.03.6126
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50257680320254025001
Processo nº 5025768-03.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Juros/Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50205872120254025001
Processo nº 5020587-21.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ·
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50067254820254020000
Processo nº 5006725-48.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuições Previdenciárias · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50056483620254025001
Processo nº 5005648-36.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Anulação de Débito Fiscal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00116593120094025001
Processo nº 0011659-31.2009.4.02.5001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50107425320254025101
Processo nº 5010742-53.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Nulidade · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50025062420254025001
Processo nº 5002506-24.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · R
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50962258520244025101
Processo nº 5096225-85.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · II/ Imposto sobre Importação · Cofins · PIS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50139566320244020000
Processo nº 5013956-63.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Sucumbenciais · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50300719420244025001
Processo nº 5030071-94.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · II/ Imposto sobre Importação · Cofins · Drawback · PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50284099520244025001
Processo nº 5028409-95.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Decadência · Extinção do Crédito Tributário · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50100056120244020000
Processo nº 5010005-61.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Pres
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50082102020244020000
Processo nº 5008210-20.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Caso Airton Honorato vs. Brasil
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50097019620224025120
Processo nº 5009701-96.2022.4.02.5120
Gabinete da Vice-Presidência
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Repetição de indébito · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50250027220244025101
Processo nº 5025002-72.2024.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Suspensão do Processo
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50180438520244025101
Processo nº 5018043-85.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cerceamento de Defesa
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10091527820244014000
Processo nº 1009152-78.2024.4.01.4000
02ª - Teresina
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50029757220244020000
Processo nº 5002975-72.2024.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Responsabilidade tributária
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50201363220234020000
Processo nº 5020136-32.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Sociais · Contribuições Previdenciárias · PIS · Retido na fonte · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins · Recuperação Judicial
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50176957820234020000
Processo nº 5017695-78.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · II/ Imposto sobre Importação · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Penhora / Depósito/ Avaliação · Retido na fonte · IOC/
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51013722920234025101
Processo nº 5101372-29.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · II/ Imposto sobre Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50110105520234020000
Processo nº 5011010-55.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50234441120234025001
Processo nº 5023444-11.2023.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10174839220224013200
Processo nº 1017483-92.2022.4.01.3200
Gabinete 40
Creditamento · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50148430720234025101
Processo nº 5014843-07.2023.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50044356320234025001
Processo nº 5004435-63.2023.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50142421220224020000
Processo nº 5014242-12.2022.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10338222620224010000
Processo nº 1033822-26.2022.4.01.0000
Gabinete 23
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Multas e demais Sanções
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50495641920224025101
Processo nº 5049564-19.2022.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Importações · Repetição de indébito · COFINS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50050557720224020000
Processo nº 5005055-77.2022.4.02.0000
GABINETE 11
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Precatório · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50415127720214025001
Processo nº 5041512-77.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
II/ Imposto sobre Importação · COFINS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação · Anulação de Débito Fiscal · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10432916120214014000
Processo nº 1043291-61.2021.4.01.4000
02ª - Teresina
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Isenção
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51104952220214025101
Processo nº 5110495-22.2021.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Retido na fonte · Cofins
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50238578320214025101
Processo nº 5023857-83.2021.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · II/ Imposto sobre Importação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · PIS · Cofins · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50281708720214025101
Processo nº 5028170-87.2021.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00090462820034013400
Processo nº 0009046-28.2003.4.01.3400
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50636668020214025101
Processo nº 5063666-80.2021.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00116787619934013400
Processo nº 0011678-76.1993.4.01.3400
Gabinete 21
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50093242220214025101
Processo nº 5009324-22.2021.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50936426920204025101
Processo nº 5093642-69.2020.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Extinção da Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50881275320204025101
Processo nº 5088127-53.2020.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50020882920204025109
Processo nº 5002088-29.2020.4.02.5109
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição e Decadência · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50020484720204025109
Processo nº 5002048-47.2020.4.02.5109
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10044632820184013700
Processo nº 1004463-28.2018.4.01.3700
Gabinete 19
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50222317220204025001
Processo nº 5022231-72.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Responsabilidade tributária · Fato Gerador/Incidência · Competência Tributária
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10201987520204010000
Processo nº 1020198-75.2020.4.01.0000
Gabinete 19
Crédito Prêmio · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Competência Tributária
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10047200920204013304
Processo nº 1004720-09.2020.4.01.3304
01ª Feira de Santana
Anulação de Débito Fiscal · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Suspensão da Exigibilidade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00061040520084036112
Processo nº 0006104-05.2008.4.03.6112
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Arrolamento de Bens · Juros/Correção Monetária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · PIS
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51064236020194025101
Processo nº 5106423-60.2019.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Extinção da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10027691520194013821
Processo nº 1002769-15.2019.4.01.3821
Vara Única de Muriaé
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50741312220194025101
Processo nº 5074131-22.2019.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
II/ Imposto sobre Importação · PIS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · COFINS - Importação
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00351856420194013300
Processo nº 0035185-64.2019.4.01.3300
24ª - Salvador
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50523937520194025101
Processo nº 5052393-75.2019.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50106275120194025001
Processo nº 5010627-51.2019.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
SIMPLES · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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