Jurisprudência sobre IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
377 decisões públicas tratam de IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Calculado de 377 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021939420264020000
Processo nº 5002193-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50100164520264025101
Processo nº 5010016-45.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50153178120254020000
Processo nº 5015317-81.2025.4.02.0000
GABINETE 28
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Temas repetitivos / Repercussão Geral · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50150362820254020000
Processo nº 5015036-28.2025.4.02.0000
GABINETE 11
PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Depósito Judicial · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Provas em geral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51080473720254025101
Processo nº 5108047-37.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Isenção · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00022103220154036126
Processo nº 0002210-32.2015.4.03.6126
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50257680320254025001
Processo nº 5025768-03.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Juros/Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50205872120254025001
Processo nº 5020587-21.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ·
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50092839020254020000
Processo nº 5009283-90.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50067254820254020000
Processo nº 5006725-48.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuições Previdenciárias · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50030013620254020000
Processo nº 5003001-36.2025.4.02.0000
GABINETE 27
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Expedição de CND · CND/Certidão Negativa de Débito · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50056483620254025001
Processo nº 5005648-36.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Anulação de Débito Fiscal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00116593120094025001
Processo nº 0011659-31.2009.4.02.5001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50107425320254025101
Processo nº 5010742-53.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Nulidade · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50025062420254025001
Processo nº 5002506-24.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · R
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50962258520244025101
Processo nº 5096225-85.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · II/ Imposto sobre Importação · Cofins · PIS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Tutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 50939835620244025101
Processo nº 5093983-56.2024.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50139566320244020000
Processo nº 5013956-63.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Sucumbenciais · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50300719420244025001
Processo nº 5030071-94.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · II/ Imposto sobre Importação · Cofins · Drawback · PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50284099520244025001
Processo nº 5028409-95.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Decadência · Extinção do Crédito Tributário · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50280972220244025001
Processo nº 5028097-22.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50277976020244025001
Processo nº 5027797-60.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Suspensão da Execução · IPI/ Imposto so
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50100056120244020000
Processo nº 5010005-61.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Pres
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50232610620244025001
Processo nº 5023261-06.2024.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Crédito Tributário · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50082102020244020000
Processo nº 5008210-20.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Caso Airton Honorato vs. Brasil
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50026740620244025116
Processo nº 5002674-06.2024.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
COFINS - Importação · Repetição de indébito · II/ Imposto sobre Importação · Admissão Temporária · PIS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50057721720244025110
Processo nº 5005772-17.2024.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Multas e demais Sanções
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50340765320244025101
Processo nº 5034076-53.2024.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
II/ Imposto sobre Importação · Repetição de indébito · PIS - Importação · COFINS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50031893820244025117
Processo nº 5003189-38.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51033097420234025101
Processo nº 5103309-74.2023.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50097019620224025120
Processo nº 5009701-96.2022.4.02.5120
Gabinete da Vice-Presidência
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Repetição de indébito · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50250027220244025101
Processo nº 5025002-72.2024.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Suspensão do Processo
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50180438520244025101
Processo nº 5018043-85.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cerceamento de Defesa
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10091527820244014000
Processo nº 1009152-78.2024.4.01.4000
02ª - Teresina
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50029757220244020000
Processo nº 5002975-72.2024.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Responsabilidade tributária
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50083966620244025101
Processo nº 5008396-66.2024.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Retido na fonte · PIS · Prescrição · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Mul
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50000588020244020000
Processo nº 5000058-80.2024.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Modificação ou Alteração do Pedido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50201363220234020000
Processo nº 5020136-32.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Sociais · Contribuições Previdenciárias · PIS · Retido na fonte · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins · Recuperação Judicial
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50206679220194025001
Processo nº 5020667-92.2019.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Multas e demais Sanções · Cofins · II/ Imposto sobre Importação · PIS/PASEP
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50188943820234020000
Processo nº 5018894-38.2023.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Previdenciárias · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados ·
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50176957820234020000
Processo nº 5017695-78.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · II/ Imposto sobre Importação · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Penhora / Depósito/ Avaliação · Retido na fonte · IOC/
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50175753520234020000
Processo nº 5017575-35.2023.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuições Previden
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50167249320234020000
Processo nº 5016724-93.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Modificação ou Alteração do Pedido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51013722920234025101
Processo nº 5101372-29.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · II/ Imposto sobre Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50283334220224025001
Processo nº 5028333-42.2022.4.02.5001
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · PIS/PASEP · Suspensão do Processo · Contribuições Previdenciárias · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Retido na fonte · Cofins
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50319117620234025001
Processo nº 5031911-76.2023.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50113007020234020000
Processo nº 5011300-70.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · PIS · Prescrição · Cofins · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50109724320234020000
Processo nº 5010972-43.2023.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Assistência Judiciária Gratuita · Cofins · II/ Imposto sob
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50110105520234020000
Processo nº 5011010-55.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50722567520234025101
Processo nº 5072256-75.2023.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Importações · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Taxa de Despacho Aduaneiro · PIS - Importação · COFINS - Importação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50087129020234020000
Processo nº 5008712-90.2023.4.02.0000
GABINETE 09
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50234441120234025001
Processo nº 5023444-11.2023.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50234398620234025001
Processo nº 5023439-86.2023.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · Retido na fonte · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 50074431620234020000
Processo nº 5007443-16.2023.4.02.0000
GABINETE 09
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Anulação de Débito Fiscal · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50615729120234025101
Processo nº 5061572-91.2023.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · II/ Imposto sobre Importação · CND/Certidão Negativa de Débito
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50073505320224025120
Processo nº 5007350-53.2022.4.02.5120
GABINETE 08
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Suspensão da Exigibilidade · Liminar · Base de Cálculo · Compensação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50058999020234020000
Processo nº 5005899-90.2023.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Carta de fiança · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pess
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10174839220224013200
Processo nº 1017483-92.2022.4.01.3200
Gabinete 40
Creditamento · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50035995820234020000
Processo nº 5003599-58.2023.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Capacidade Processual · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50074175020234025001
Processo nº 5007417-50.2023.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cont
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