Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0002210-32.2015.4.03.6126 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 02/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Isenção · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Juros/Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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