Jurisprudência sobre Internação voluntária
9 decisões públicas tratam de Internação voluntária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Internação voluntária
- TJESAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 50000086720268080005
Processo nº 5000008-67.2026.8.08.0005
VARA ÚNICA - APIACA
Internação voluntária
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50048051120254025118
Processo nº 5004805-11.2025.4.02.5118
5ª Vara Federal de São João de Meriti
Internação voluntária · Tratamento médico-hospitalar · Internação/Transferência Hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJGOTutela CívelProcedenteTutela Cível nº 55515963120238090006
Processo nº 5551596-31.2023.8.09.0006
Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
Internação voluntária
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00440142220218050001
Processo nº 0044014-22.2021.8.05.0001
10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar · Internação voluntária
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01562496320208050001
Processo nº 0156249-63.2020.8.05.0001
8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Imputação do Pagamento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar · Internação voluntária
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01454323720208050001
Processo nº 0145432-37.2020.8.05.0001
12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar · Internação voluntária
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 01226243820208050001
Processo nº 0122624-38.2020.8.05.0001
1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Planos de saúde · Tratamento médico-hospitalar · Internação voluntária
- TJMSInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08036897920188120001
Processo nº 0803689-79.2018.8.12.0001
6ª Vara de Família
Tutela e Curatela · Tutela de Urgência · Internação Voluntária
- TJBAAção Civil Pública Infância e JuventudeProcedenteAção Civil Pública Infância e Juventude nº 80001683020178050267
Processo nº 8000168-30.2017.8.05.0267
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Fornecimento de medicamentos · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos · Internação compulsória · Internação involuntária · Internação voluntária · Vigilância Sanitária e Epidemológica · Genética / Célula
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