Jurisprudência sobre Internação compulsória
8 decisões públicas tratam de Internação compulsória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Internação compulsória
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07010756320238020012
Processo nº 0701075-63.2023.8.02.0012
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Internação compulsória · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Assistência à Saúde
- TJESCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50007202820268080047
Processo nº 5000720-28.2026.8.08.0047
1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS
Internação compulsória
- TJMSApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08001030420248120040
Processo nº 0800103-04.2024.8.12.0040
Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Internação compulsória
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00005971420258047500
Processo nº 0000597-14.2025.8.04.7500
2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
Internação compulsória
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 54444767820238090021
Processo nº 5444476-78.2023.8.09.0021
Vara Judicial
Internação compulsória
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07292486720228020001
Processo nº 0729248-67.2022.8.02.0001
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Internação compulsória · Liminar · Tratamento médico-hospitalar
- TJBAAção Civil Pública Infância e JuventudeProcedenteAção Civil Pública Infância e Juventude nº 80001683020178050267
Processo nº 8000168-30.2017.8.05.0267
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Fornecimento de medicamentos · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos · Internação compulsória · Internação involuntária · Internação voluntária · Vigilância Sanitária e Epidemológica · Genética / Célula
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05678160220158050001
Processo nº 0567816-02.2015.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Tratamento da Própria Saúde · Internação compulsória
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