Jurisprudência sobre Interesse Particular
2 decisões públicas tratam de Interesse Particular — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Interesse Particular
Calculado de 115 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Interesse Particular
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10602515120234013700
Processo nº 1060251-51.2023.4.01.3700
03ª - São Luís
Doença em Pessoa da Família · Interesse Particular · Exercício em Outro Município · Jornada de Trabalho
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50006240620214025118
Processo nº 5000624-06.2021.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Sistema Remuneratório e Benefícios · Adidos, Agregados e Adjuntos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Promoção · Interesse Particular · Alimentação · Indenização por Dano Material · Concessão · Cessão de Crédito
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