Jurisprudência sobre Inspeção Fitossanitária
6 decisões públicas tratam de Inspeção Fitossanitária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inspeção Fitossanitária
Calculado de 96 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inspeção Fitossanitária
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10659051720214013400
Processo nº 1065905-17.2021.4.01.3400
07ª - Brasília
Inspeção Sanitária de Origem Animal · Inspeção Fitossanitária · Nulidade de ato administrativo · Fiscalização
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50028830820198130525
Processo nº 5002883-08.2019.8.13.0525
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Fiscalização · Interdição · Inspeção Fitossanitária · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Passe livre em transporte
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10009144520204013601
Processo nº 1000914-45.2020.4.01.3601
02ª Cáceres
Inspeção Fitossanitária · Multas e demais Sanções · Exercício Profissional · Registro Profissional · Sanitárias · Profissional · Multas e demais Sanções · Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10006921420194013601
Processo nº 1000692-14.2019.4.01.3601
01ª Cáceres
Registro Profissional · Repetição de indébito · Profissional · Multas e demais Sanções · Exercício Profissional · Inspeção Fitossanitária · Multas e demais Sanções · Sanitárias · Multas e demais Sanções
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10001641420184013601
Processo nº 1000164-14.2018.4.01.3601
01ª Cáceres
Multas e demais Sanções · Multas e demais Sanções · Sanitárias · Registro Profissional · Exercício Profissional · Multas e demais Sanções · Inspeção Fitossanitária
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10068534120174013300
Processo nº 1006853-41.2017.4.01.3300
01ª Feira de Santana
SIMPLES · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Inspeção Fitossanitária · PAES/Parcelamento Especial · Parcelamento
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