Jurisprudência sobre Infração à Legislação Trabalhista
2 decisões públicas tratam de Infração à Legislação Trabalhista — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Infração à Legislação Trabalhista
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50137106720244020000
Processo nº 5013710-67.2024.4.02.0000
GABINETE 27
Certificado de Regularidade - FGTS · Infração à Legislação Previdenciária · Infração à Legislação Trabalhista
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10027449320234013907
Processo nº 1002744-93.2023.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Infração à Legislação Trabalhista · Anulação de Débito Fiscal
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