Jurisprudência sobre Inelegibilidade - Vida Pregressa
2 decisões públicas tratam de Inelegibilidade - Vida Pregressa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inelegibilidade - Vida Pregressa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000884920246050050
Processo nº 0600088-49.2024.6.05.0050
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Vida Pregressa
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000875420206060025
Processo nº 0600087-54.2020.6.06.0025
GABINETE STF3
Inelegibilidade - Vida Pregressa · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Impugnação ao Registro de Candidatura
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