Jurisprudência sobre Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP)
2 decisões públicas tratam de Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10244641320224019999
Processo nº 1024464-13.2022.4.01.9999
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Rural (Art. 48/51) · Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP)
- TSERecurso Ordinário EleitoralImprocedenteRecurso Ordinário Eleitoral nº 06014077020226160000
Processo nº 0601407-70.2022.6.16.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Deputado Federal · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas
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