Jurisprudência sobre Índice de 14,23%
1 decisões públicas tratam de Índice de 14,23% — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Índice de 14,23%
Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Índice de 14,23%
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10206281620234013300
Processo nº 1020628-16.2023.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Índice de 14,23% · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Índice de 13,23%
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