Jurisprudência sobre Incidência sobre Função Comissionada
3 decisões públicas tratam de Incidência sobre Função Comissionada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incidência sobre Função Comissionada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10436170320204013500
Processo nº 1043617-03.2020.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Anulação de Débito Fiscal · Correção da Tabela · Repetição de indébito · Incidência sobre Função Comissionada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10161180820204013900
Processo nº 1016118-08.2020.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Incidência sobre Função Comissionada · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Gratificação de Incentivo
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00079745920104013400
Processo nº 0007974-59.2010.4.01.3400
13ª - Brasília
Incidência sobre Função Comissionada · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário
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