Jurisprudência sobre Incidência sobre desconto incondicional
6 decisões públicas tratam de Incidência sobre desconto incondicional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência sobre desconto incondicional
Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência sobre desconto incondicional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10242966720254013900
Processo nº 1024296-67.2025.4.01.3900
07ª - Belém
Incidência sobre desconto incondicional · Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10614717720244013400
Processo nº 1061471-77.2024.4.01.3400
17ª - Brasília
Incidência sobre desconto incondicional · Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08009599820224058500
Processo nº 0800959-98.2022.4.05.8500
4ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Não Cumulatividade · Incidência sobre desconto incondicional · Princípio da Seletividade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10332152320214013500
Processo nº 1033215-23.2021.4.01.3500
09ª - Goiânia
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Incidência sobre desconto incondicional · Não Cumulatividade · Veículos - Uso Próprio
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10238895720214013300
Processo nº 1023889-57.2021.4.01.3300
12ª - Salvador
Exclusão - IPI · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Incidência sobre desconto incondicional · Princípio da Seletividade
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00576350720104013400
Processo nº 0057635-07.2010.4.01.3400
06ª - Brasília
Princípio da Seletividade · Incidência sobre desconto incondicional · Não Cumulatividade · Admissão Temporária
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