Processo nº 1061471-77.2024.4.01.3400
17ª - Brasília
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1024296-67.2025.4.01.3900
07ª - Belém
Incidência sobre desconto incondicional · Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
Processo nº 0800959-98.2022.4.05.8500
4ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Não Cumulatividade · Incidência sobre desconto incondicional · Princípio da Seletividade
Processo nº 1033215-23.2021.4.01.3500
09ª - Goiânia
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Incidência sobre desconto incondicional · Não Cumulatividade · Veículos - Uso Próprio
Processo nº 1023889-57.2021.4.01.3300
12ª - Salvador
Exclusão - IPI · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Incidência sobre desconto incondicional · Princípio da Seletividade
Processo nº 0057635-07.2010.4.01.3400
06ª - Brasília
Princípio da Seletividade · Incidência sobre desconto incondicional · Não Cumulatividade · Admissão Temporária
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