Jurisprudência sobre Incidência sobre Aposentadoria
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Incidência sobre Aposentadoria — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08220859120234058300
Processo nº 0822085-91.2023.4.05.8300
6ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003679520194058100
Processo nº 0800367-95.2019.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
1/3 de férias · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08087820320244058000
Processo nº 0808782-03.2024.4.05.8000
1ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08152541120244058100
Processo nº 0815254-11.2024.4.05.8100
8ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08126850820224058100
Processo nº 0812685-08.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10487260820258110041
Processo nº 1048726-08.2025.8.11.0041
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Incidência sobre Aposentadoria · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50195438220184036100
Processo nº 5019543-82.2018.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Anulação de Débito Fiscal
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291447920264058100
Processo nº 0029144-79.2026.4.05.8100
9ª Vara Federal
Isenção · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50377722920264025101
Processo nº 5037772-29.2026.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Aposentadoria · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51416908320254025101
Processo nº 5141690-83.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Incidência sobre Aposentadoria · Isenção
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00062185720264050000
Processo nº 0006218-57.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Penhora / Depósito/ Avaliação · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10358866820254013600
Processo nº 1035886-68.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08104481720214058300
Processo nº 0810448-17.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Incidência sobre Aposentadoria · Concessão · Isenção
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10043230720264013314
Processo nº 1004323-07.2026.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Incidência sobre Aposentadoria
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10840499720258110001
Processo nº 1084049-97.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Liminar · Descontos Indevidos
- TJROReclamação Pré-processualProcedenteReclamação Pré-processual nº 70068427120268220002
Processo nº 7006842-71.2026.8.22.0002
ARIQUEMES - CEJUSC
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10132021820264013600
Processo nº 1013202-18.2026.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Incidência sobre Aposentadoria · Descontos Indevidos
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10498695220258110002
Processo nº 1049869-52.2025.8.11.0002
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Incidência sobre Aposentadoria
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10013414720268110003
Processo nº 1001341-47.2026.8.11.0003
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00224654520264058300
Processo nº 0022465-45.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Repetição de indébito · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50325646420264025101
Processo nº 5032564-64.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60079026520254063800
Processo nº 6007902-65.2025.4.06.3800
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10800480620248110001
Processo nº 1080048-06.2024.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10429632020234013400
Processo nº 1042963-20.2023.4.01.3400
3ª TR - R1 - Brasília
Repetição de indébito · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60047173620264060000
Processo nº 6004717-36.2026.4.06.0000
GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS
Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Tutela de Urgência
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10303384620264013400
Processo nº 1030338-46.2026.4.01.3400
08ª - Brasília
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10116972520264010000
Processo nº 1011697-25.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Incidência sobre Aposentadoria
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10344318620258110001
Processo nº 1034431-86.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10297105720264013400
Processo nº 1029710-57.2026.4.01.3400
19ª - Brasília
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10100193920264013600
Processo nº 1010019-39.2026.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50264631120264025101
Processo nº 5026463-11.2026.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10290540320264013400
Processo nº 1029054-03.2026.4.01.3400
19ª - Brasília
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50253399020264025101
Processo nº 5025339-90.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Aposentadoria
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006344420248190057
Processo nº 0800634-44.2024.8.19.0057
GAB DES JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES
Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Retido na fonte
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006283720248190057
Processo nº 0800628-37.2024.8.19.0057
NONA CAMARA DE DIREITO PUBLICO
Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Retido na fonte
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006352920248190057
Processo nº 0800635-29.2024.8.19.0057
GAB DES CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO
Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50243464720264025101
Processo nº 5024346-47.2026.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50422380320254025101
Processo nº 5042238-03.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10074159520234013314
Processo nº 1007415-95.2023.4.01.3314
Gabinete 19
Repetição de indébito · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50224194620264025101
Processo nº 5022419-46.2026.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10119564820264014000
Processo nº 1011956-48.2026.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Incidência sobre Aposentadoria
- TJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 30075395520268066001
Processo nº 3007539-55.2026.8.06.6001
4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10140598220268110001
Processo nº 1014059-82.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10020080920264013313
Processo nº 1002008-09.2026.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08056014620244058500
Processo nº 0805601-46.2024.4.05.8500
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10143233320258110002
Processo nº 1014323-33.2025.8.11.0002
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Incidência sobre Aposentadoria
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10708914920258110041
Processo nº 1070891-49.2025.8.11.0041
Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10673901320258110001
Processo nº 1067390-13.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 00424513720254058100
Processo nº 0042451-37.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Walter Nunes
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00050823620264058500
Processo nº 0005082-36.2026.4.05.8500
4ª Vara Federal
Tutela de Evidência · Liminar · Incidência sobre Aposentadoria · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10321887220254013400
Processo nº 1032188-72.2025.4.01.3400
Gabinete 19
Incidência sobre Aposentadoria
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10603195720258110001
Processo nº 1060319-57.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · Servidores Inativos
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10123293620268110001
Processo nº 1012329-36.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Incidência sobre Aposentadoria
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08030050320268220000
Processo nº 0803005-03.2026.8.22.0000
GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008561720244058308
Processo nº 0800856-17.2024.4.05.8308
Desemb. Fed. Walter Nunes
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00033077220264050000
Processo nº 0003307-72.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Incidência sobre Aposentadoria · Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08071248320164058400
Processo nº 0807124-83.2016.4.05.8400
6ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10067490720264013600
Processo nº 1006749-07.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00650800520254058100
Processo nº 0065080-05.2025.4.05.8100
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Incidência sobre Aposentadoria · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10004393120268110024
Processo nº 1000439-31.2026.8.11.0024
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Incidência sobre Aposentadoria · Isenção
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