Jurisprudência sobre Incidência sobre Aposentadoria
217 decisões públicas tratam de Incidência sobre Aposentadoria — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência sobre Aposentadoria
Calculado de 217 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08152541120244058100
Processo nº 0815254-11.2024.4.05.8100
8ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10840499720258110001
Processo nº 1084049-97.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Liminar · Descontos Indevidos
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50167310620264025101
Processo nº 5016731-06.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Liminar · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50095236820264025101
Processo nº 5009523-68.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50092291620264025101
Processo nº 5009229-16.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10028267020264013600
Processo nº 1002826-70.2026.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50058246920264025101
Processo nº 5005824-69.2026.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Isenção · Repetição de indébito · Liminar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50039938320264025101
Processo nº 5003993-83.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51415253620254025101
Processo nº 5141525-36.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51344123120254025101
Processo nº 5134412-31.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Isenção · Liminar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51318825420254025101
Processo nº 5131882-54.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Liminar · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51318756220254025101
Processo nº 5131875-62.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Descontos Indevidos · Retido na fonte · Isenção · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Incidência sobre Aposentadoria · Liminar
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50832249620254025101
Processo nº 5083224-96.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50155411920254020000
Processo nº 5015541-19.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Incidência sobre Aposentadoria · Precatório · Aposentadoria · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50151688520254020000
Processo nº 5015168-85.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Incidência sobre Aposentadoria · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Isenção
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51118754120254025101
Processo nº 5111875-41.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Anulação de Débito Fiscal · Isenção · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00335851320254058400
Processo nº 0033585-13.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50148171520254020000
Processo nº 5014817-15.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Repetição de indébito · Prescrição e Decadência · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51104369220254025101
Processo nº 5110436-92.2025.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51101700820254025101
Processo nº 5110170-08.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50147522020254020000
Processo nº 5014752-20.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10102794720254013311
Processo nº 1010279-47.2025.4.01.3311
01ª Itabuna
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00002053720254059810
Processo nº 0000205-37.2025.4.05.9810
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50996335020254025101
Processo nº 5099633-50.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte · Descontos Indevidos · Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50928703320254025101
Processo nº 5092870-33.2025.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50907926620254025101
Processo nº 5090792-66.2025.4.02.5101
33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08151003220204058100
Processo nº 0815100-32.2020.4.05.8100
2ª Vara Federal
Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08008644120214058100
Processo nº 0800864-41.2021.4.05.8100
5ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria · Custas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08064748020234058500
Processo nº 0806474-80.2023.4.05.8500
3ª Vara Federal
Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08036216420244058500
Processo nº 0803621-64.2024.4.05.8500
1ª Vara Federal
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Liminar · Tutela de Urgência · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08001928920244058500
Processo nº 0800192-89.2024.4.05.8500
3ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10966962720254013400
Processo nº 1096696-27.2025.4.01.3400
19ª - Brasília
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50839610220254025101
Processo nº 5083961-02.2025.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente · Isenção · Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08011271620254058300
Processo nº 0801127-16.2025.4.05.8300
5ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08105052620214058400
Processo nº 0810505-26.2021.4.05.8400
5ª Vara Federal
Repetição de indébito · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50733620420254025101
Processo nº 5073362-04.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Extinção do Crédito Tributário · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00215409220254058200
Processo nº 0021540-92.2025.4.05.8200
3ª Vara Federal
Repetição de indébito · Isenção · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50092500320254020000
Processo nº 5009250-03.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Incidência sobre Aposentadoria · Arbitramento / Majoração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50199576220254025001
Processo nº 5019957-62.2025.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Aposentadoria · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção · Fato Gerador/Incidência
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00209545520254058200
Processo nº 0020954-55.2025.4.05.8200
1ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50672891620254025101
Processo nº 5067289-16.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Devolução · Ex-combatentes · Incidência sobre Aposentadoria · Juros/Correção Monetária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50617576120254025101
Processo nº 5061757-61.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção · Repetição de indébito · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50613193520254025101
Processo nº 5061319-35.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção · Descontos Indevidos · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50607339520254025101
Processo nº 5060733-95.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Anulação de Débito Fiscal · Retido na fonte
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10415389320254013300
Processo nº 1041538-93.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Repetição de indébito · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50059366920254025102
Processo nº 5005936-69.2025.4.02.5102
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10165386420254013600
Processo nº 1016538-64.2025.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10099880820254014100
Processo nº 1009988-08.2025.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Incidência sobre Aposentadoria · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10251577620224013700
Processo nº 1025157-76.2022.4.01.3700
Gabinete 21
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50523503120254025101
Processo nº 5052350-31.2025.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Descontos Indevidos · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10399330620254013400
Processo nº 1039933-06.2025.4.01.3400
01ª - Brasília
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50361253320254025101
Processo nº 5036125-33.2025.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Descontos Indevidos · Isenção · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50294029520254025101
Processo nº 5029402-95.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Isenção · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50027174820254025102
Processo nº 5002717-48.2025.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção · Repetição de indébito · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10276192820254013400
Processo nº 1027619-28.2025.4.01.3400
01ª - Brasília
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50041039320254020000
Processo nº 5004103-93.2025.4.02.0000
GABINETE 08
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Descontos Indevidos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00049555920254058201
Processo nº 0004955-59.2025.4.05.8201
10ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50244065420254025101
Processo nº 5024406-54.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Descontos Indevidos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50031243420254020000
Processo nº 5003124-34.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Servidores Inativos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10129628120254013400
Processo nº 1012962-81.2025.4.01.3400
01ª - Brasília
Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
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