ZurisZuris
Testar grátis
TRF5ProcedenteJulgamento: 08/05/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08152541120244058100

Processo nº 0815254-11.2024.4.05.8100

8ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Aposentadoria

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Incidência sobre Aposentadoria

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0815254-11.2024.4.05.8100 · 8ª Vara Federal · julgado em 08/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Sem cadastro

Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.

Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.

Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:

Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data

A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre Aposentadoria

76% procedente1% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 127 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0815254-11.2024.4.05.8100). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIADesfecho não classificável
    APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA nº 08152541120244058100

    Processo nº 0815254-11.2024.4.05.8100

    GAB 1 - DES. ROBERTO WANDERLEY

    EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 19, § 1º, I, DA LEI Nº 10.522/2002. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. RESISTÊNCIA PRO

    Ver decisão completa
  • TRF5APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIADesfecho não classificável
    APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA nº 08152541120244058100

    Processo nº 0815254-11.2024.4.05.8100

    GAB 1 - DES. ROBERTO WANDERLEY

    EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 19, § 1º, I, DA LEI Nº 10.522/2002. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. RESISTÊNCIA CONFIGURADA. NORMA EXCEPCIONAL PARA O RECONHECIMEN

    Ver decisão completa

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Incidência sobre Aposentadoria →

Software jurídico para advocacia contra a Fazenda Pública

Juizado da Fazenda Pública, servidores, precatórios e RPV: fila do ente devedor, correção pela SELIC da EC 113/2021 e pelo Tema 810, e ações em lote.

Ferramentas e guias grátis

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.