Jurisprudência sobre Incidência sobre Ajuda de Custo
2 decisões públicas tratam de Incidência sobre Ajuda de Custo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incidência sobre Ajuda de Custo
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00312542920234058400
Processo nº 0031254-29.2023.4.05.8400
3ª Vara Federal
Incidência sobre Ajuda de Custo · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Atividade Parlamentar · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00042407020234058400
Processo nº 0004240-70.2023.4.05.8400
7ª Vara Federal
Retido na fonte · Anulação de Débito Fiscal · Repetição de indébito · Incidência sobre Ajuda de Custo
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