Jurisprudência sobre Incidência sobre Ajuda de Custo
2 decisões públicas tratam de Incidência sobre Ajuda de Custo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incidência sobre Ajuda de Custo
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50338349420244025101
Processo nº 5033834-94.2024.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Hora Extra · Incidência sobre Ajuda de Custo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51218964720234025101
Processo nº 5121896-47.2023.4.02.5101
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre Ajuda de Custo
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