Jurisprudência sobre Incentivos fiscais
12 decisões públicas tratam de Incentivos fiscais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incentivos fiscais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50071728420234047005
Processo nº 5007172-84.2023.4.04.7005
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00025478220264058000
Processo nº 0002547-82.2026.4.05.8000
1ª Vara Federal
Incentivos fiscais · Liminar
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08066114620244058300
Processo nº 0806611-46.2024.4.05.8300
Vice-Presidência
Incidência sobre Lucro · Incentivos fiscais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50054168920254020000
Processo nº 5005416-89.2025.4.02.0000
GABINETE 09
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Crédito Presumido · Incidência sobre Lucro · Incentivos fiscais · Não Cumulatividade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50048617220254020000
Processo nº 5004861-72.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Cofins · Incentivos fiscais · COVID-19 · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alíquota Zero · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Repetição de indébito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10599800620224013400
Processo nº 1059980-06.2022.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Fundo de Participação dos Municípios · Incentivos fiscais
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50052040320254025001
Processo nº 5005204-03.2025.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incentivos fiscais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011505920254020000
Processo nº 5001150-59.2025.4.02.0000
GABINETE 27
PIS · Crédito Presumido · Intimação / Notificação · Compensação · Incentivos fiscais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50068270720244020000
Processo nº 5006827-07.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Incentivos fiscais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Tutela Provisória de Urgência
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50555545920204025101
Processo nº 5055554-59.2020.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50060292220184025120
Processo nº 5006029-22.2018.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incentivos fiscais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF6Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10007050520184013809
Processo nº 1000705-05.2018.4.01.3809
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Incentivos fiscais · Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.