Jurisprudência sobre Incapacidade Laborativa Temporária
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Incapacidade Laborativa Temporária — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10024385020254014103
Processo nº 1002438-50.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Incapacidade Laborativa Temporária
- TJMGEmbargos de Declaração CívelParcialmente procedenteEmbargos de Declaração Cível nº 51003592120248130024
Processo nº 5100359-21.2024.8.13.0024
20ª Câmara Cível
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10002089820264014103
Processo nº 1000208-98.2026.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Restabelecimento · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08211432520244058300
Processo nº 0821143-25.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Incapacidade Laborativa Temporária · Restabelecimento
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80095350820228050072
Processo nº 8009535-08.2022.8.05.0072
GABINETE DES MARCELO SILVA BRITTO
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10000915320254014100
Processo nº 1000091-53.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60113194120264063816
Processo nº 6011319-41.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Incapacidade Laborativa Temporária
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50038346120258240015
Processo nº 5003834-61.2025.8.24.0015
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10013524620264013606
Processo nº 1001352-46.2026.4.01.3606
Vara Única de Juína
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50109304320254025102
Processo nº 5010930-43.2025.4.02.5102
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00002333720268120014
Processo nº 0000233-37.2026.8.12.0014
1ª Vara
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60104853820264063816
Processo nº 6010485-38.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50078385420254025103
Processo nº 5007838-54.2025.4.02.5103
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Incapacidade Laborativa Temporária
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50000506320258240084
Processo nº 5000050-63.2025.8.24.0084
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10073139220264019999
Processo nº 1007313-92.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10051294320254014101
Processo nº 1005129-43.2025.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (art. 42/44) · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60097284420264063816
Processo nº 6009728-44.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08000772520254058309
Processo nº 0800077-25.2025.4.05.8309
27ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Temporária · Restabelecimento
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00246400620238030001
Processo nº 0024640-06.2023.8.03.0001
Gabinete 02
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10070506020264019999
Processo nº 1007050-60.2026.4.01.9999
Gabinete 25
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50020916220264025112
Processo nº 5002091-62.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Incapacidade Laborativa Temporária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50087749720258240135
Processo nº 5008774-97.2025.8.24.0135
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60091049220264063816
Processo nº 6009104-92.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60089949320264063816
Processo nº 6008994-93.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10150819320264010000
Processo nº 1015081-93.2026.4.01.0000
Gabinete 03
Rural (art. 59/63) · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00047438620264058303
Processo nº 0004743-86.2026.4.05.8303
38ª Vara Federal
Urbano (art. 60) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Temporária
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80051812420228050141
Processo nº 8005181-24.2022.8.05.0141
GAB DES MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO
Incapacidade Laborativa Temporária
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50019893020268240024
Processo nº 5001989-30.2026.8.24.0024
2ª Vara da Comarca de Fraiburgo
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10063282620264019999
Processo nº 1006328-26.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08003963820254058003
Processo nº 0800396-38.2025.4.05.8003
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50011942820264025114
Processo nº 5001194-28.2026.4.02.5114
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00000041820188172860
Processo nº 0000004-18.2018.8.17.2860
Gab. Des. Evio Marques da Silva
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10203480220254014100
Processo nº 1020348-02.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50083105820254025102
Processo nº 5008310-58.2025.4.02.5102
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00252113520228172001
Processo nº 0025211-35.2022.8.17.2001
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10060494020264019999
Processo nº 1006049-40.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60267133920264063800
Processo nº 6026713-39.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10222094320264013500
Processo nº 1022209-43.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50034889820264025002
Processo nº 5003488-98.2026.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10382674920254013600
Processo nº 1038267-49.2025.4.01.3600
1ª TR - R3 - Cuiabá
Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10034679220254013503
Processo nº 1003467-92.2025.4.01.3503
2ª TR - R3 - Goiânia
Rural (art. 42/44) · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08201262720194058300
Processo nº 0820126-27.2019.4.05.8300
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00128441520264058400
Processo nº 0012844-15.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60253484720264063800
Processo nº 6025348-47.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
Incapacidade Laborativa Temporária · Auxílio-Doença Acidentário
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00058065220264058302
Processo nº 0005806-52.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Temporária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50072609520228240012
Processo nº 5007260-95.2022.8.24.0012
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10031198620264014005
Processo nº 1003119-86.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10029859620254014101
Processo nº 1002985-96.2025.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10048179020264013500
Processo nº 1004817-90.2026.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Incapacidade Laborativa Temporária · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10772789420254013500
Processo nº 1077278-94.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Incapacidade Laborativa Temporária · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10792154220254013500
Processo nº 1079215-42.2025.4.01.3500
1ª TR - R1 - Goiânia
Incapacidade Laborativa Temporária · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10057766120264013500
Processo nº 1005776-61.2026.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Incapacidade Laborativa Temporária · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007327420264025113
Processo nº 5000732-74.2026.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Incapacidade Laborativa Temporária
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00231330520218172001
Processo nº 0023133-05.2021.8.17.2001
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00089259220268179000
Processo nº 0008925-92.2026.8.17.9000
1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10052690320264019999
Processo nº 1005269-03.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60045809720264063801
Processo nº 6004580-97.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60231339820264063800
Processo nº 6023133-98.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60067537620264063807
Processo nº 6006753-76.2026.4.06.3807
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10001563820264019330
Processo nº 1000156-38.2026.4.01.9330
4ª TR - R2 - Salvador
Incapacidade Laborativa Temporária
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.