Jurisprudência sobre Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
27 decisões públicas tratam de Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TJDFTEmbargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 07036962620268070000
Processo nº 0703696-26.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TJSERevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 00036759020268250000
Processo nº 0003675-90.2026.8.25.0000
GABINETE DESA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF5Restituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 08055147020224058400
Processo nº 0805514-70.2022.4.05.8400
2ª Vara Federal
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF5Restituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 08055120320224058400
Processo nº 0805512-03.2022.4.05.8400
2ª Vara Federal
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF5Transferência Entre Estabelecimentos PenaisProcedenteTransferência Entre Estabelecimentos Penais nº 08017458020244058401
Processo nº 0801745-80.2024.4.05.8401
8ª Vara Federal
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF5Transferência Entre Estabelecimentos PenaisProcedenteTransferência Entre Estabelecimentos Penais nº 08011395220244058401
Processo nº 0801139-52.2024.4.05.8401
8ª Vara Federal
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF5Liberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 08052309120244058400
Processo nº 0805230-91.2024.4.05.8400
2ª Vara Federal
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TJAMRestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 06092445920238043800
Processo nº 0609244-59.2023.8.04.3800
1ª VARA DA COMARCA DE COARI
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF5Habeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 08020543820234058401
Processo nº 0802054-38.2023.4.05.8401
Corregedoria Judicial da Penitenciária Federal
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF5Transferência Entre Estabelecimentos PenaisProcedenteTransferência Entre Estabelecimentos Penais nº 08012922220234058401
Processo nº 0801292-22.2023.4.05.8401
8ª Vara Federal
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF1Revisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 10202653520234010000
Processo nº 1020265-35.2023.4.01.0000
Gabinete 12
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal · Agrotóxicos · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22270727520228260000
Processo nº 2227072-75.2022.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal · Trancamento
- TRF5Liberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 08031361020234058400
Processo nº 0803136-10.2023.4.05.8400
2ª Vara Federal
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF5Liberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 08086429820224058400
Processo nº 0808642-98.2022.4.05.8400
2ª Vara Federal
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF5Restituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 08055155520224058400
Processo nº 0805515-55.2022.4.05.8400
2ª Vara Federal
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF5Restituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 08051240320224058400
Processo nº 0805124-03.2022.4.05.8400
2ª Vara Federal
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF5Restituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 08051258520224058400
Processo nº 0805125-85.2022.4.05.8400
2ª Vara Federal
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF1Revisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 10251263520214010000
Processo nº 1025126-35.2021.4.01.0000
Gabinete 10
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF1Exceção de Incompetência de JuízoImprocedenteExceção de Incompetência de Juízo nº 10010948220214014100
Processo nº 1001094-82.2021.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF1Exceção de Incompetência de JuízoImprocedenteExceção de Incompetência de Juízo nº 10010965220214014100
Processo nº 1001096-52.2021.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF1Exceção de Incompetência de JuízoImprocedenteExceção de Incompetência de Juízo nº 10010973720214014100
Processo nº 1001097-37.2021.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF1Liberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 10002043020214013200
Processo nº 1000204-30.2021.4.01.3200
02ª - Manaus
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF1Restituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 10144784920204014100
Processo nº 1014478-49.2020.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF1Cautelar Inominada CriminalImprocedenteCautelar Inominada Criminal nº 10067739020204013100
Processo nº 1006773-90.2020.4.01.3100
04ª - Macapá
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF1Restituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 10007433720204014200
Processo nº 1000743-37.2020.4.01.4200
04ª - Boa Vista
Busca e Apreensão de Bens · Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF1Restituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 10006852520204014300
Processo nº 1000685-25.2020.4.01.4300
04ª - Palmas
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00035812020164013000
Processo nº 0003581-20.2016.4.01.3000
02ª - Rio Branco
Ameaça · Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
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