TRF1ProcedenteJulgamento: 10/02/2020

Restituição de Coisas Apreendidas nº 10007433720204014200

Processo nº 1000743-37.2020.4.01.4200

04ª - Boa Vista

Busca e Apreensão de Bens · Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal

Busca e Apreensão de Bens Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Busca e Apreensão de Bens

39% procedente9% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 653 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Busca e Apreensão de Bens →

TJGORestituição de Coisas ApreendidasImprocedente
Restituição de Coisas Apreendidas nº 52206666020268090051
Processo nº 5220666-60.2026.8.09.0051
1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Prisão Preventiva · Quebra do Sigilo Bancário · Busca e Apreensão de Bens · Quebra de Sigilo Telemático
Ver decisão completa
TJMTCautelar Inominada CriminalImprocedente
Cautelar Inominada Criminal nº 10096575820268110000
Processo nº 1009657-58.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Busca e Apreensão de Bens · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Ver decisão completa
STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 30723424720258130000
Processo nº 3072342-47.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação · Busca e Apreensão de Bens
Ver decisão completa
STJAgravo em Recurso EspecialImprocedente
Agravo em Recurso Especial nº 08662433120238100001
Processo nº 0866243-31.2023.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Busca e Apreensão de Bens · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Ver decisão completa
TRF5Habeas Corpus CriminalProcedente
Habeas Corpus Criminal nº 08145306220214050000
Processo nº 0814530-62.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Quebra do Sigilo Fiscal · Quebra do Sigilo Bancário · Busca e Apreensão de Bens · Ausência de Fundamentação · Quebra do Sigilo Telefônico
Ver decisão completa
TRF5Apelação CriminalProcedente
Apelação Criminal nº 08056187620214050000
Processo nº 0805618-76.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Busca e Apreensão de Bens · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.