Jurisprudência sobre Busca e Apreensão de Bens
13 decisões públicas tratam de Busca e Apreensão de Bens — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Busca e Apreensão de Bens
- TJPIRestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 08038553620268180140
Processo nº 0803855-36.2026.8.18.0140
CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
Busca e Apreensão de Bens
- TRF1Embargos de Terceiro CriminalProcedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 10196967520254013100
Processo nº 1019696-75.2025.4.01.3100
04ª - Macapá
Busca e Apreensão de Bens
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08059191320254058300
Processo nº 0805919-13.2025.4.05.8300
SREEO
Busca e Apreensão de Bens · Perda de Bens e Valores
- TRF1Embargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 10311394820254013900
Processo nº 1031139-48.2025.4.01.3900
04ª - Belém
Busca e Apreensão de Bens
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06348188120238060000
Processo nº 0634818-81.2023.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Busca e Apreensão de Bens
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08065440420238140000
Processo nº 0806544-04.2023.8.14.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Busca e Apreensão de Bens · Trancamento · Prisão em flagrante · Prova Ilícita
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00732704520218130079
Processo nº 0073270-45.2021.8.13.0079
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Busca e Apreensão de Bens · Prova Ilícita
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 29163223320228130000
Processo nº 2916322-33.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Prisão em flagrante · Habeas Corpus - Cabimento · Busca e Apreensão de Bens · Prisão Preventiva · Prova Ilícita · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TRF2Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 50690745220214025101
Processo nº 5069074-52.2021.4.02.5101
GABINETE 06
Crimes contra a Ordem Tributária · Busca e Apreensão de Bens · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07211633920158020001
Processo nº 0721163-39.2015.8.02.0001
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Busca e Apreensão de Bens · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TRF2Embargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 50532577920204025101
Processo nº 5053257-79.2020.4.02.5101
5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Busca e Apreensão de Bens · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 05003091420184025117
Processo nº 0500309-14.2018.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cédula de Crédito Bancário · Busca e Apreensão de Bens · Espécies de Contratos
- TJMARestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 00005694420178100036
Processo nº 0000569-44.2017.8.10.0036
2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
Busca e Apreensão de Bens
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