Jurisprudência sobre Impossibilidade Jurídica do Pedido
187 decisões públicas tratam de Impossibilidade Jurídica do Pedido — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Impossibilidade Jurídica do Pedido
Calculado de 230 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Impossibilidade Jurídica do Pedido
- TRT15Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00097394720265150000
Processo nº 0009739-47.2026.5.15.0000
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Falsidade de Prova · Impossibilidade Jurídica do Pedido
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018227320255180017
Processo nº 0001822-73.2025.5.18.0017
Goiânia - 17a Vara
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Competência Territorial · Interesse Processual
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110351020235180006
Processo nº 0011035-10.2023.5.18.0006
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Honorários na Justiça do Trabalho · Banco de Horas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00254678420245240021
Processo nº 0025467-84.2024.5.24.0021
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Honorários Advocatícios · Legitimidade para a Causa · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Litispendência · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00041179720255050000
Processo nº 0004117-97.2025.5.05.0000
Gab. Des. Cristina Azevedo
Nulidade · Cabimento · Erro de Fato · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110634220235180017
Processo nº 0011063-42.2023.5.18.0017
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Saldo de Salário · Culpa Recíproca · Banco de Horas · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Contrato de Experiência · Multa do Artigo 477 da CLT · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109212320225180001
Processo nº 0010921-23.2022.5.18.0001
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Controle de Jornada · Contratuais · Adicional de Hora Extra · Produção · Custas / Emolumentos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106302320225180001
Processo nº 0010630-23.2022.5.18.0001
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Juros de Mora · Rescisão Indireta · Guias do Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Ato A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110311620225180003
Processo nº 0011031-16.2022.5.18.0003
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Outras Gratificações · Multa Convencional · Cartão de Ponto · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Contratuais · Adiciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116228920145010048
Processo nº 0011622-89.2014.5.01.0048
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Competência · Ente Público · Depósito/Diferenças · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Indeni
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 08434009020085120034
Processo nº 0843400-90.2008.5.12.0034
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Juros de Mora · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01266003120075010014
Processo nº 0126600-31.2007.5.01.0014
Gabinete da Presidencia
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Abono · Aposentadoria · Preclusão / Coisa Julgada · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01544001720085010073
Processo nº 0154400-17.2008.5.01.0073
Gabinete da Presidencia
Aposentadoria · Preclusão / Coisa Julgada · Juros · Fonte de Custeio · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Abono · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01118007020055040018
Processo nº 0111800-70.2005.5.04.0018
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Ente Público · Fazenda Pública · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105851320225180003
Processo nº 0010585-13.2022.5.18.0003
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Compensação de Jornada · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Multa por ED Protelatórios · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Outras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104885720225180053
Processo nº 0010488-57.2022.5.18.0053
Gabinete da Presidencia
Custas / Emolumentos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Cartão de Ponto · Feriado em Dobro · Contratuais · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Adicional de H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108256620225180014
Processo nº 0010825-66.2022.5.18.0014
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Honorários Periciais · Impossibilidade Jurídica do Pedido
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102254520225180014
Processo nº 0010225-45.2022.5.18.0014
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Terceirização/Tomador de Serviços · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Ex
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102410820225150135
Processo nº 0010241-08.2022.5.15.0135
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Salário/Diferença Salarial · Prescrição e Decadência · Impossibilidade Jurídica do Pedido
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109157720225180013
Processo nº 0010915-77.2022.5.18.0013
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Feriado em Dobro · Adicional de Produtividade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cont
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107954320225180010
Processo nº 0010795-43.2022.5.18.0010
Gabinete da Presidencia
Outras Gratificações · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Multa Convencional · Feriado em Dobro · Contratuais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Custas / Emolumentos · Indenização por Dano Moral · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00601004220085010080
Processo nº 0060100-42.2008.5.01.0080
Gabinete da Presidencia
Aposentadoria · Legitimidade Ativa · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Abono · Cabimento · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00981002320075010056
Processo nº 0098100-23.2007.5.01.0056
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Prescrição · Aposentadoria · Abono
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002795620205070004
Processo nº 0000279-56.2020.5.07.0004
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Litigância de Má Fé · Horas Extras · Ônus da Prova · Promoção · Assistência Judiciária Gratuita · Interesse Processual · Fazenda Pública · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Honorários Advocatícios · Impossibilidade Jurídica do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00738008820095010003
Processo nº 0073800-88.2009.5.01.0003
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Prescrição · Aposentadoria · Abono · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100907320215180012
Processo nº 0010090-73.2021.5.18.0012
Gabinete da Presidencia
Adicional de Produtividade · Indenização por Dano Moral · Outras Gratificações · Adicional de Horas Extras · Banco de Horas · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Feriado em Dobro · Cartão de Ponto · Contratuais · Multa Convenciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00807005320085050022
Processo nº 0080700-53.2008.5.05.0022
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Fonte de Custeio · Juros · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00244709720205240003
Processo nº 0024470-97.2020.5.24.0003
Gabinete da Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Astreintes · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Legitimidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114015420195180082
Processo nº 0011401-54.2019.5.18.0082
Gabinete da Presidencia
Dedicação Integral · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Salário Por Fora - Integração · Mínimo · Intervalo Intrajornada · Multa por ED Protelatórios · Abono · Efeitos · Terceirização / Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Despedida / Disp
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101831820215180018
Processo nº 0010183-18.2021.5.18.0018
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Adicional de Hora Extra · Duração do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Trabalho Externo · Plano de Saúde · Hora Noturna Reduzida · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Intervalo Intrajornada · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113738620195180082
Processo nº 0011373-86.2019.5.18.0082
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Periculosidade · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Efeitos · Abono · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Feriado em Dobro · Correção Monetária · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Inde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005095920215070038
Processo nº 0000509-59.2021.5.07.0038
Gabinete da Presidencia
Juros · Ente Público · Condições da Ação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Impossibilidade Jurídica do Pedido
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001652320215070024
Processo nº 0000165-23.2021.5.07.0024
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa e Passiva · Interesse Processual · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00804002120085050013
Processo nº 0080400-21.2008.5.05.0013
Gabinete da Presidencia
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição · Correção Monetária · Aposentadoria · Negativa de Prestação Jurisdicional · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigação de Dar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001745520195010080
Processo nº 0100174-55.2019.5.01.0080
Gabinete da Presidencia
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros · Regime Jurídico - Mudança · Correção Monetária · Competência · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100583220205180003
Processo nº 0010058-32.2020.5.18.0003
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Comissões - Alteração ou Supressão · Atos Discriminatórios · Restituição / Indenização de Despesa · Indenização por Dano Moral · AVISO PRÉVIO · Férias Proporcionais · Assédio Moral · Base de Cálculo · Litigância de Má Fé · Negativa de Prestação Jurisd
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00687009120085050031
Processo nº 0068700-91.2008.5.05.0031
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Juros de Mora · Custas · Complementação de Benefício Previdenciário · Impossibilidade Jurídica do Pedido
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006872920215080119
Processo nº 0000687-29.2021.5.08.0119
Gabinete da Presidencia
Gratificação · Cabimento · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Transcedência · Incorporação · Impossibilidade Jurídica do Pedido
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00191000320095050020
Processo nº 0019100-03.2009.5.05.0020
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Correção Monetária · Custas · Obrigação de Dar · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009720620175050035
Processo nº 0000972-06.2017.5.05.0035
Gabinete da Presidencia
FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Trabalho Externo · Erro de Fato · Horas Extras · Enquadramento Sindical · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008000220095150121
Processo nº 0000800-02.2009.5.15.0121
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Juros · Penhora / Depósito/ Avaliação · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Honorários Advocatícios · Aposentadoria · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição · Custas / Emolumentos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00668002420085050015
Processo nº 0066800-24.2008.5.05.0015
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Legitimidade Ativa e Passiva · Fonte de Custeio · Custas · Plano de Cargos e Salários · Fase de Execução · Obrigação de Dar · Cerceamento de Defesa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01141009220085010079
Processo nº 0114100-92.2008.5.01.0079
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Legitimidade Ativa · Prescrição · Honorários Advocatícios · Aposentadoria · Preclusão / Coisa Julgada · Multa por ED Protelatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00877003020085010018
Processo nº 0087700-30.2008.5.01.0018
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Preclusão / Coisa Julgada · Aposentadoria · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Prescrição · Abono
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205293120195040004
Processo nº 0020529-31.2019.5.04.0004
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Comissões e Percentuais · Provas · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalho Externo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01103002720085010024
Processo nº 0110300-27.2008.5.01.0024
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aposentadoria · Impossibilidade Jurídica do Pedido
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009505720195130001
Processo nº 0000950-57.2019.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reajuste Salarial · Condições da Ação · Cabimento / Interesse Processual · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Multa Convencional · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00723007520085010082
Processo nº 0072300-75.2008.5.01.0082
Gabinete da Presidencia
Aposentadoria · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Prescrição · Abono · Fonte de Custeio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01417007820085010050
Processo nº 0141700-78.2008.5.01.0050
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Abono · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Aposentadoria · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00437008220075010016
Processo nº 0043700-82.2007.5.01.0016
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Abono · Coisa Julgada · Prescrição · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aposentadoria
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100293320205030024
Processo nº 0010029-33.2020.5.03.0024
Gabinete da Presidencia
Arbitragem · Astreintes · Cabimento / Interesse Processual · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Legitimidade Ativa · Inépcia da Inicial · Litispendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009328820175200008
Processo nº 0000932-88.2017.5.20.0008
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Benefício de Ordem · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Assistência Judiciária Gratuita · Ente Pú
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014084120125030149
Processo nº 0001408-41.2012.5.03.0149
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Denunciação da Lide · Transcendência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Terceirização/Tomador de Serviços · Condições da Ação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01336000920085010027
Processo nº 0133600-09.2008.5.01.0027
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Prescrição · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Aposentadoria · Legitimidade Ativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007975620195070012
Processo nº 0000797-56.2019.5.07.0012
Gabinete da Presidencia
Ausência de Interesse Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Alteração Contratual · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Salário / Diferença Salarial · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Litigância de Má-Fé · Antecipação de Tutela / Tute
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009634720195140092
Processo nº 0000963-47.2019.5.14.0092
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Indenização por Dano Moral Coletivo · Ação Rescisória · Competência · Legitimidade Ativa · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Ação Civil Pública · Legitimidade Ativa · Responsabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso OrdinárioNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00088859720195150000
Processo nº 0008885-97.2019.5.15.0000
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Violação Literal à Disposição de Lei · Reexame de Fatos e Provas · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Revelia / Confissão
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